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Sessões ( Sessões Plenárias, Atas das Sessões e Pauta das Sessões)
Ata nº 06/2023 Ata da 06ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
13-03-2023
Ata nº 05/2023 Ata da 05ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
07-03-2023
Ata nº 04/2023 Ata da 04ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
06-03-2023
Ata nº 04.2/2023 Ata da 04ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
06-03-2023
Ata nº 03/2023 Ata da 03ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
14-02-2023
Ata nº 02/2023 Ata da 02ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
13-02-2023
Ata nº 01/2023 Ata da 01ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
07-02-2023
Ata nº 80.1/2022 Ata da 80.1ª Sessão Extraordinária, do segundo ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
21-12-2022
Ata nº 80.2/2022 Ata da 80.2ª sessão extraordinária, do segundo ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
21-12-2022
Ata nº 79/2022 da 79ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
20-12-2022
Ata nº 78/2022 Ata da 78ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
19-12-2022
Ata nº 77/2022 da 77ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
13-12-2022
Ata nº 76/2022 da 76ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
12-12-2022
Ata nº 75/2022 da 75ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
06-12-2022
Ata nº 74/2022 da 74ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
05-12-2022
Ata nº 73/2022 da 73ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX ( vigésima nona) legislatura.
29-11-2022
