Câmara Municipal do Crato

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NúmeroFilter by Número	DescriçãoFilter by Descrição	AnoFilter by Ano
RESOLUÇÃO Nº 816/2023	Cria a Medalha Ossian de Alencar Araripe e adota outras providências.	2023
RESOLUÇÃO Nº 814/2023	Cria o Balcão da Cidadania, regulamenta o seu funcionamento e dá outras providências.	2023
RESOLUÇÃO Nº 815/2023	Dispõe sobre a Criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências.	2023
RESOLUÇÃO Nº 813/2023	Dispõe sobre a Regulamentação e Aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal do Crato e adota outras providências.	2023
RESOLUÇÃO Nº 812/2023	Institui a Comissão Representativa da Câmara Municipal do Crato para atuar durante o recesso do Legislativo Municipal de 01 a 31 de julho de 2023 e adota outras providências.	2023