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Ata nº 13.01/2024 Ata da 13° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
02-04-2024
Ata nº 13.02/2024 Ata da 13° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
02-04-2024
Ata nº 12/2024 Ata da 12° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
01-04-2024
Ata nº 11.01/2024 Ata da 11° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
26-03-2024
Ata nº 11.02/2024 Ata da 11° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
26-03-2024
Ata nº 10/2024 Ata da 10° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
12-03-2024
Ata nº 09/2024 Ata da 09° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
11-03-2024
Ata nº 08/2024 Ata da 08° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
05-03-2024
Ata nº 07/2024 Ata da 07° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura
04-03-2024
Ata nº 06/2024 Ata da 06° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
27-02-2024
Ata nº 05/2024 Ata da 05° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
26-02-2024
Ata nº 04/2024 Ata da 04° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
20-02-2024
Ata nº 03.01/2024 Ata da 03° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
19-02-2024
Ata nº 03.02/2024 Ata da 03° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
19-02-2024
Ata nº 02/2024 Ata da 02° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
06-02-2024
Ata nº 01/2024 Ata da 01° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
05-02-2024