Acesso ao Administrador do Sistema
(current)
A Câmara
Sessões
Notícias
Ouvidoria
E-SIC
Galeria de fotos
Calendário
Webmail
O município
Dados
Parlamentares
Vereadores
Assembleias
Transparência
Em cumprimento à Lei Nº 131/2009
Receitas, Despesas e Pessoal
Em cumprimento à Lei Nº 101/2000
PPA – Plano Plurianual
LOA - Lei Orçamentária Anual
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
Prestação de Contas
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
Processo Licitatório e outros
Chamamento Público e outros
Contratos
Folha de pagamento
Diárias
COVID-19
Publicações
Proposições
Requerimentos
Circular
Ementa
Memorando
Moção
Resoluções
Veto
Leis
Leis Municipais
Lei Orgânica
Projeto de lei
Código Tributário
Outros
Recomendações
Decretos
Editais
Portarias
Regimento Interno
Regime Jurídico
Convênios
Código Tributário
Sort
Número Ascending
Número Descending
Descrição Ascending
Descrição Descending
Buscar:
(1 of 3)
F
P
1
2
3
N
E
Número
Filter by Número
Descrição
Filter by Descrição
Ações
Lei Nº 4.034/2023
Modifica e acrescenta artigos à Lei Municipal n° 3.332, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências.
Lei Nº 4.009/2023
Modifica e acrescenta dispositivos a Lei Municipal n° 3.332, de 27 de setembro de 2017 (Código Tributário Municipal), bem como, altera as regras de parcelamento dos tributos municipais, e adota outras providências.
Lei Nº 3.764/2021
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.332, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Crato, e adota outras providências.
Lei Nº 3.728/2020
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Crato, e adota outras providências.
Lei Nº 3.663/2020
Altera no presente exercício financeiro os vencimentos dos tributos definidos na Lei Municipal n° 3.332, de 27 de setembro de 2017, para o dia 10 de julho de 2020, e adota outras providências.
(1 of 3)
F
P
1
2
3
N
E