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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 88/1889
24/12/1889
Decreto
Providencia sobre a execução do decreto n. 68 de 18 do mesmo …

Federal

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N° 87/1889
24/12/1889
Decreto
Crêa mais um logar de curador geral de heranças jacentes e bens …

Federal

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N° 86/1889
24/12/1889
Decreto
Revoga a tabella A do imposto de industrias e profissões que acompanhou …

Federal

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N° 85-A/1889
23/12/1889
Decreto
Crêa uma commissão militar para o julgamento dos crimes de conspiração contra …

Federal

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N° 85/1889
23/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Lima Duarte, marca o vencimento do …

Federal

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N° 84/1889
23/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca da Barra do Rio de Contas, no …

Federal

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N° 83/1889
23/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Pombal, no Estado da Bahia, e …

Federal

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N° 82/1889
23/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Cunha, no Estado de S. Paulo, …

Federal

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N° 81/1889
23/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Paranapanema, no Estado de S. Paulo …

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N° 80/1889
23/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Remanso do Pilão Arcado, no Estado …

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N° 79/1889
23/12/1889
Decreto
Providencia sobre a praticagem dos portos, costas e rios navegaveis dos Estados …

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N° 78-B/1889
21/12/1889
Decreto
Designa o dia 15 de setembro de 1890 para a eleição geral …

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N° 78-A/1889
21/12/1889
Decreto
Bane do território o Sr. D. Pedro de Alcântara e sua família, …

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N° 78/1889
21/12/1889
Decreto
Bane do territorio nacional os cidadãos Affonso Celso de Assis Figueiredo, intitulado …

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N° 77/1889
21/12/1889
Decreto
Revoga o decreto n. 10.395 de 9 de outubro ultimo e providencia …

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N° 76/1889
21/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca da Princeza, marca o vencimento do promotor …

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N° 75/1889
21/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Granito, no Estado de Pernambuco, e …

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N° 74D/1889
20/12/1889
Decreto
Extingue o Hospital de Marinha da Bahia e crêa uma enfermaria no …

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N° 74C/1889
20/12/1889
Decreto
Augmenta os vencimentos da mestrança e dos operarios das officinas de carainas, …

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N° 74B/1889
20/12/1889
Decreto
Fixa a Força Naval para 1890.

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