Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Crato

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 190/1890
29/01/1890
Decreto
Concede ao Banco dos Estados Unidos do Brazil autorização para funccionar e …

Federal

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N° 189/1890
29/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Entre-Rios, marca o vencimento do respectivo …

Federal

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N° 188/1890
29/01/1890
Decreto
Deroga o decreto n. 10.083 de 24 de novembro de 1888, na …

Federal

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N° 187/1890
29/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Mirador, marca o vencimento do respectivo …

Federal

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N° 186/1890
29/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Itaparica, no Estado da Bahia, e …

Federal

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N° 185/1890
29/01/1890
Decreto
Altera a classificação da comarca de Marianna, no Estado de Minas Geraes.

Federal

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N° 184/1890
29/01/1890
Decreto
Eleva os vencimentos dos empregados da Secretaria de Estado dos Negocios da …

Federal

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N° 183/1890
24/01/1890
Decreto
Fixa a despeza do Ministerio dos Negocios do Interior para o exercicio …

Federal

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N° 181-B/1890
24/01/1890
Decreto
Manda substituir as tabellas annexas aos decretos ns. 9935 e 9974, de …

Federal

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N° 181-A/1890
24/01/1890
Decreto
Fixa as gratificações que devem perceber os Officiaes de Fazenda nomeados para …

Federal

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N° 181/1890
24/01/1890
Decreto
Promulga a lei sobre o casamento civil.

Federal

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N° 180/1890
24/01/1890
Decreto
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do …

Federal

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N° 179/1890
24/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Muzambinho, no Estado de Minas Geraes, …

Federal

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N° 178/1890
24/01/1890
Decreto
Altera a classificação da comarca de Caçapava, no Estado de S. Paulo.

Federal

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N° 177/1890
24/01/1890
Decreto
Declara especiaes as comarcas de Guaratinguetá, Itatiba, Caçapava e Jundiahy, no Estado …

Federal

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N° 176/1890
24/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de S. Felix, marca o vencimento do …

Federal

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N° 175-A/1890
22/01/1890
Decreto
Approva e manda adoptar o plano de uniformes para officiaes e praças …

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N° 175/1890
22/01/1890
Decreto
Altera a classificação da comarca de Saquarema, no Estado do Rio de …

Federal

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N° 174/1890
22/01/1890
Decreto
Altera a classificação da comarca de Pastos Bons, no Estado do Maranhão.

Federal

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N° 173/1890
22/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de S. João Baptista do Rio Verde, …

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