Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Crato

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 274/1890
18/03/1890
Decreto
Extingue o curso de cavallaria e infantaria da Escola Militar do Estado …

Federal

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N° 273/1890
18/03/1890
Decreto
Manda executar o regulamento para os foguistas da Armada contractados.

Federal

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N° 272/1890
18/03/1890
Decreto
Dá nova organização ao Batalhão Naval.

Federal

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N° 271/1890
18/03/1890
Decreto
Manda executar o regulamento para o Corpo de Praticas de estuario do …

Federal

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N° 270/1890
17/03/1890
Decreto
Concede á Societé Anonyme du Chemin de Fer de Benevente-Minas prorogação, até …

Federal

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N° 269/1890
17/03/1890
Decreto
Proroga por mais dous annos o prazo marcado á Associação Brazileira de …

Federal

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N° 268/1890
17/03/1890
Decreto
Suspende os trabalhos ordinarios do fôro do termo de Campinas, no Estado …

Federal

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N° 267-A/1890
15/03/1890
Decreto
Eleva os vencimentos dos empregados da Secretaria de Estado dos Negocios da …

Federal

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N° 267/1890
15/03/1890
Decreto
Modifica as clausulas 1ª, 4ª e 5ª das annexas ao decreto n, …

Federal

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N° 265/1890
15/03/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca da Barra do Pirahy, no Estado do …

Federal

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N° 264/1890
15/03/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Santarem, no Estado da Bahia, e …

Federal

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N° 266/1890
14/03/1890
Decreto
Reune a vara de orphãos á municipal do termo da Cachoeira, no …

Federal

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N° 263/1890
14/03/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Rio Coxim, no Estado de Goyaz, …

Federal

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N° 262/1890
14/03/1890
Decreto
Altera a classificação da comarca de Sorocaba, no Estado de S. Paulo.

Federal

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N° 261/1890
14/03/1890
Decreto
Altera a classificação da comarca de Barbacena, no Estado de Minas Geraes.

Federal

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N° 260/1890
14/03/1890
Decreto
Regula as gratificações dos desembargadores nomeados ministros do Supremo Tribunal de Justiça, …

Federal

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N° 259/1890
13/03/1890
Decreto
Concede permissão a João Maria Moussier e Cornelio de Lacerda para lavrarem …

Federal

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N° 258/1890
12/03/1890
Decreto
Approva, mediante clausulas, os contractos celebrados para fornecimento de cannas no engenho …

Federal

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N° 257/1890
12/03/1890
Decreto
Crêa logares de auditores de guerra e dá classificação e graduação áquelles …

Federal

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N° 256/1890
12/03/1890
Decreto
Proroga novamente o prazo concedido á Companhia da Estrada de Ferro Sorocabana …

Federal

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