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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 326/1890
12/04/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca da Varginha, no Estado de Minas Geraes, …

Federal

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N° 325/1890
12/04/1890
Decreto
Eleva a Secretaria de Policia do Estado de S. Paulo a categoria …

Federal

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N° 324/1890
12/04/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de S. Miguel dos Guanhães, marca o …

Federal

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N° 323/1890
12/04/1890
Decreto
Concede permissão ao engenheiro Martiniano da Fonseca Reis Brandão para lavrar ouro …

Federal

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N° 322/1890
12/04/1890
Decreto
Altera a classificação da Comarca de Porto Calvo, no Estado das Alagôas.

Federal

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N° 321/1890
11/04/1890
Decreto
Transfere á Companhia de Engenhos Centraes nos Estados da Parahyba do Norte …

Federal

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N° 320/1890
11/04/1890
Decreto
Crêa na capital de cada Estado da União uma vara privativa de …

Federal

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N° 319/1890
11/04/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Santo Antonio da Palmeira, nos Estados …

Federal

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N° 318/1890
11/04/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Serrinha, marca o ordenado do respectivo …

Federal

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N° 317/1890
11/04/1890
Decreto
Altera a classificação da comarca da Feira de Sant'Anna, no Estado da …

Federal

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N° 316/1890
11/04/1890
Decreto
Decreto nº 316, de 11 de Abril de 1890Altera a classificação da …

Federal

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N° 315/1890
11/04/1890
Decreto
Approva os estudos definitivos da estrada de ferro de Pelotas ás colonias …

Federal

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N° 314-A/1890
10/04/1890
Decreto
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo da …

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N° 314/1890
09/04/1890
Decreto
Proroga por um anno o prazo marcado para a conclusão das obras …

Federal

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N° 313/1890
09/04/1890
Decreto
Proroga por mais um anno o prazo concedido ao engenheiro Nicolau Vergueiro …

Federal

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N° 312/1890
09/04/1890
Decreto
Proroga a concessão feita a Manoel Antonio da Silva Reis para explorar …

Federal

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N° 311/1890
09/04/1890
Decreto
Proroga a concessão feita a Manoel Antonio da Silva Reis para explorar …

Federal

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N° 310/1890
09/04/1890
Decreto
Proroga a concessão feita a Manoel Antonio da Silva Reis para explorar …

Federal

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N° 309/1890
09/04/1890
Decreto
Proroga a concessão feita a Manoel Antonio da Silva Reis para explorar …

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N° 308/1890
09/04/1890
Decreto
Rectifica o decreto n. 10.437 de 9 de novembro de 1889 que …

Federal

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