Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Crato

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 419/1890
23/05/1890
Decreto
Declara a caducidade das concessões feitas á Companhia Minas ana Rio Railway …

Federal

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N° 418/1890
23/05/1890
Decreto
Declara caduca a concessão feita ao engenheiro João Antonio Luiz Coelho e …

Federal

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N° 417/1890
23/05/1890
Decreto
Concede permissão ao engenheiro Augusto Frederico de Lacerda para explorar ouro e …

Federal

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N° 416/1890
22/05/1890
Decreto
Exime a Intendencia Municipal da Capital Federal do pagamento de custas dos …

Federal

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N° 415/1890
22/05/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Andarahy, marca o vencimento do respectivo …

Federal

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N° 414/1890
22/05/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Bom Conselho, marca o vencimento do …

Federal

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N° 413/1890
22/05/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Entre-Rios, no Estado da Bahia, e …

Federal

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N° 412/1890
22/05/1890
Decreto
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos do termo de …

Federal

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N° 411/1890
22/05/1890
Decreto
Declara especial a comarca de Campos, no Estado do Rio de Janeiro.

Federal

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N° 410/1890
22/05/1890
Decreto
Concede permissão a Emilio Paulo de Lima Barbosa para organizar uma companhia …

Federal

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N° 409/1890
17/05/1890
Decreto
Declara de utilidade publica a desapropriação do terreno e caes situados entre …

Federal

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N° 408/1890
17/05/1890
Decreto
Approva o regulamento para o Instituto Nacional dos Cegos.

Federal

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N° 407/1890
17/05/1890
Decreto
Approva o regulamento para a Escola Normal da Capital Federal.

Federal

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N° 406/1890
17/05/1890
Decreto
Dá novo regulamento á Estrada de Ferro Central do Brazil.

Federal

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N° 405/1890
17/05/1890
Decreto
Concede aos empregados das estradas de ferro do Recife a Caruarú e …

Federal

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N° 404/1890
17/05/1890
Decreto
Altera a classificação da comarca de Itacoatiára, no Estado do Amazonas.

Federal

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N° 403/1890
17/05/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Ponta de Pedras, no Estado do …

Federal

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N° 402/1890
17/05/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Muaná, no Estado do Pará, e …

Federal

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N° 401/1890
17/05/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Curuçá, marca o vencimento do respectivo …

Federal

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N° 400/1890
17/05/1890
Decreto
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos nos termos de …

Federal

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