Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Crato

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1.030/1890
14/11/1890
Decreto
Organiza a Justiça no Districto Federal.

Federal

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N° 997-B/1890
11/11/1890
Decreto
Organiza o Corpo Consular Brazileiro.

Federal

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N° 997-A/1890
11/11/1890
Decreto
Reorganiza o Corpo Diplomatico Brazileiro.

Federal

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N° 966-A/1890
07/11/1890
Decreto
Crêa um Tribunal de Contas para o exame, revisão e julgamento dos …

Federal

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N° 955-A/1890
05/11/1890
Decreto
Promulga o regulamento para execução do decreto n. 451 B, de 31 …

Federal

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N° 942-A/1890
31/10/1890
Decreto
Crêa o Montepio obrigatorio dos empregados do Ministerio da Fazenda.

Federal

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N° 919/1890
24/10/1890
Decreto
Concede autorização á Compagnie des Chemins de Fer Sud-Ouest Brésiliens para funccionar.

Federal

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N° 916/1890
24/10/1890
Decreto
Crêa o registro de firmas ou razões commerciaes.

Federal

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N° 848/1890
11/10/1890
Decreto
Organiza a Justiça Federal.

Federal

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N° 847/1890
11/10/1890
Decreto
Promulga o Código Penal.

Federal

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N° 789/1890
27/09/1890
Decreto
Estabelece a secularisação dos cemiterios.

Federal

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N° 773/1890
20/09/1890
Decreto
Declara os meios de supprir a certidão de idade para o casamento, …

Federal

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N° 791/1890
19/09/1890
Decreto
Crêa no Hospicio Nacional de Alienados uma escola profissional de enfermeiros e …

Federal

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N° 763/1890
19/09/1890
Decreto
Manda observar no processo das causas civeis em geral o regulamento n. …

Federal

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N° 695/1890
28/08/1890
Decreto
Crêa o montepio para as familias dos officiaes do Exercito, similar ao …

Federal

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N° 456/1890
06/06/1890
Decreto
Institue uma ordem militar e civil com a denominação de - Ordem …

Federal

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N° 443/1890
31/05/1890
Decreto
Altera o § 1º do art. 6º do decreto n. 108 A, …

Federal

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N° 442/1890
31/05/1890
Decreto
Estabelece novo plano de uniformes para o Corpo de Marinheiros Nacionaes.

Federal

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N° 441/1890
31/05/1890
Decreto
Approva a postura da Intendencia Municipal sobre jogos e brinquedos que passam …

Federal

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N° 440/1890
31/05/1890
Decreto
Declara de utilidade municipal a desapropriação de parte dos predios ns. 1, …

Federal

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