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diárias referente ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$150,00 (cento e cinquenta reais), perfazendo um total de R$750,00 (setecentos e cinquenta reais), na forma da Lei nº 4.383 de 22 de dezembro de 2025, para o vereador residente em Sítio Santa Rosa, nº 380, no Distrito da Santa Rosa, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de fevereiro de 2026.", "numero": "D37", "7": "D37", "data_publicacao": "2026-02-25", "8": "2026-02-25", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "1121", "15": "1121", "data_publicacao_ptbr": "25/02/2026", "16": "25/02/2026", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "12", "0": "12", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": 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de 2025, para o vereador residente em Sítio Mata, nº 8001, no Distrito de Ponta da Serra, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de fevereiro de 2026.", "numero": "D35", "7": "D35", "data_publicacao": "2026-02-25", "8": "2026-02-25", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "1119", "15": "1119", "data_publicacao_ptbr": "25/02/2026", "16": "25/02/2026", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "14", "0": "14", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2026", "4": "2026", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", "descricao": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do 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Ramon Saraiva Cavalcante, de 02 (duas) diárias referente ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$150,00 (cento e cinquenta reais), perfazendo um total de R$300,00 (trezentos reais), na forma da Lei nº 4.383 de 22 de dezembro de 2025, para o vereador residente em Rua Vicente Teles, nº 67 no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de fevereiro de 2026.", "numero": "D30", "7": "D30", "data_publicacao": "2026-02-25", "8": "2026-02-25", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "1114", "15": "1114", "data_publicacao_ptbr": "25/02/2026", "16": "25/02/2026", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "19", "0": "19", "tbl": "atos", "1": "atos", 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fazendo-se necessário o comparecimento pessoal do requerente junto à Secretaria-Geral desta Casa Legislativa, em horário regular de expediente, para a devida ciência e recebimento;\r\nDETERMINA a publicação deste extrato no Portal da Transparência para fins de ciência oficial, servindo o presente como notificação pública.", "6": "Diante da solicitação formulada por Aloísio Antônio Gomes de Matos Brasil em 26 de dezembro de 2025, de disponibilização do Parecer da Comissão de Justiça, Parecer da Comissão Orçamentária e Ata da Sessão Extraordinária do dia 26/12/2025:\r\nCONSIDERANDO que o Termo de Deferimento e Disponibilização nº 02/2026 foi enviado junto à documentação solicitada, no e-mail informado pelo requerente (a******@ufca.edu.br) no dia 22 de janeiro de 2026;\r\nCONSIDERANDO que o requerente não confirmou o recebimento do e-mail com a documentação solicitada; e que o prazo legal da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) ainda está vigente;\r\nCOMUNICA que os autos 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oficial, servindo o presente como notificação pública.", "6": "Diante da solicitação formulada por Maria Eduarda Landim Duarte (OAB/CE 56.537), e considerando a ausência de indicação de canal específico para intimação no requerimento original, esta Secretaria-Geral:\r\n\r\nCONSIDERANDO o pedido feito em 26 de dezembro de 2025;\r\n\r\nDEFERE integralmente o pedido de acesso à informação, considerando o prazo legal da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);\r\n\r\nCOMUNICA que os autos encontram-se acautelados na Secretaria-Geral desta Casa Legislativa, fazendo-se necessário o comparecimento pessoal da advogada requerente junto à Secretaria-Geral desta Casa Legislativa, em horário regular de expediente, para a devida ciência e recebimento;\r\n\r\nDETERMINA a publicação deste extrato no Portal da Transparência para fins de ciência oficial, servindo o presente como notificação pública.", "numero": "1", "7": "1", "data_publicacao": "2026-01-22", "8": "2026-01-22", "tipo": "Edital 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fulcro no Regimento Interno desta Casa Legislativa;\r\nCONSIDERANDO que a Lei Federal nº14.133/2021, que dispõe sobre a Lei de licitações e contratos administrativos, estabeleceu que as licitações deverão ser conduzidas por agente de contratação, a ser designado pela autoridade competente, entre servidores efetivos do quadro de pessoal da administração (art. 8ª, Lei 14.133/2021);\r\nCONSIDERANDO, pois, a necessidade de designar servidor efetivo para o exercício de tal função.\r\n RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1ª Esta Portaria dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio para conduzir os atos das Licitações e Contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 durante o ano de 2026.\r\n\r\nArt.2º. Fica designada CAROLAINE DA SILVA LANDIM, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO NÍVEL I da Câmara Municipal do Crato, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal 14.133/2021\r\n\r\nArt. 3º. Ficam designadas as servidoras públicas: LEILA STEFANY DE SOUSA SARAIVA e JANINNY NOBRE DUARTE, para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO (AGENTE DE CONTRATAÇÃO NÍVEL II).\r\n\r\n§1º A servidora LEILA STEFANY DE SOUSA SARAIVA atuará como Agente de Contratação nas ausências ou afastamentos legais da titular mencionada no Art. 2º desta portaria.\r\n\r\n§2º s servidoras mencionadas no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º. Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação a tomada de decisões, a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas.\r\n\r\n\r\nParágrafo único. O Agente de Contratação convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para regular desenvolvimento das licitações e contratações da Câmara Municipal do Crato.\r\n\r\nArt. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 05 de janeiro, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se, comunique-se e cumpra-se\r\n\r\n\r\nCrato, 16 de janeiro de 2025.\r\n\r\n\r\n\r\nÉRICO MATHEUS BRITO DUARTE\r\nPresidente da Câmara Municipal de Crato", "6": "CÂMARA MUNICIPAL DE CRATO\r\nPORTARIA Nº 13/2026\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES, NO ANO DE 2026, COM BASE NA LEI 14.133/2021\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO/CE, usando suas atribuições legais, com fulcro no Regimento Interno desta Casa Legislativa;\r\nCONSIDERANDO que a Lei Federal nº14.133/2021, que dispõe sobre a Lei de licitações e contratos administrativos, estabeleceu que as licitações deverão ser conduzidas por agente de contratação, a ser designado pela autoridade competente, entre servidores efetivos do quadro de pessoal da administração (art. 8ª, Lei 14.133/2021);\r\nCONSIDERANDO, pois, a necessidade de designar servidor efetivo para o exercício de tal função.\r\n RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1ª Esta Portaria dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio para conduzir os atos das Licitações e Contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 durante o ano de 2026.\r\n\r\nArt.2º. 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Projeto de Lei nº 76/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aporte financeiro à Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato – SAAEC, e dá outras providências.”\r\nA sessão extraordinária será realizada no dia 26 de dezembro de 2025 (terça-feira), a partir das 09:00 horas, no Palácio José Valdevino de Brito.", "6": "O Presidente da Câmara Municipal do Crato, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, atendendo ao Ofício nº 555/2025 - GP resolve CONVOCAR os Senhores e Senhoras Vereadores para comparecerem à Sessão Extraordinária com Pauta Exclusiva, com a finalidade de Discutir e Votar o Projeto de Lei nº 76/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aporte financeiro à Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato – SAAEC, e dá outras providências.”\r\nA sessão extraordinária 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indicação de canal específico para intimação no requerimento original, esta Secretaria-Geral:\r\n\r\nDEFERE integralmente o pedido de acesso à informação;\r\n\r\nCOMUNICA que os autos e mídias encontram-se acautelados na Secretaria-Geral desta Casa Legislativa, fazendo-se necessária, para a obtenção de cópias digitais, a solicitação presencial e preenchimento do “Requerimento de Acesso à Informação e Cópia de Documentos Públicos”, cumprindo seus requisitos e respeitando o prazo legal previsto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), além da apresentação de dispositivo de armazenamento próprio pendrive, a fim de viabilizar a entrega do material solicitado.\r\n\r\nDETERMINA a publicação deste extrato no Portal da Transparência para fins de ciência oficial, servindo o presente como notificação pública.", "6": "Diante da solicitação formulada por Francisco Leopoldo Martins Filho (OAB/CE 10.129), e considerando a ausência de indicação de canal específico para intimação no requerimento original, esta Secretaria-Geral:\r\n\r\nDEFERE integralmente o pedido de acesso à informação;\r\n\r\nCOMUNICA que os autos e mídias encontram-se acautelados na Secretaria-Geral desta Casa Legislativa, fazendo-se necessária, para a obtenção de cópias digitais, a solicitação presencial e preenchimento do “Requerimento de Acesso à Informação e Cópia de Documentos Públicos”, cumprindo seus requisitos e respeitando o prazo legal previsto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), além da apresentação de dispositivo de armazenamento próprio pendrive, a fim de viabilizar a entrega do material solicitado.\r\n\r\nDETERMINA a publicação deste extrato no Portal da Transparência para fins de ciência oficial, servindo o presente como notificação pública.", "numero": "01", "7": "01", "data_publicacao": "2025-12-22", "8": "2025-12-22", "tipo": "Edital de publicação", "9": "Edital de publicação", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, 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Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$600,00 (seiscentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Rosto, nº 50, Belmonte, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de dezembro de 2025.", "numero": "555", "7": "555", "data_publicacao": "2025-12-19", "8": "2025-12-19", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "1056", "15": "1056", "data_publicacao_ptbr": "19/12/2025", "16": "19/12/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "78", "0": "78", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", 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Francisco Hebert Pereira Bezerra, de 06 (seis) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$600,00 (seiscentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Santa Rosa, nº 380, no Distrito da Santa Rosa, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de dezembro de 2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Francisco Hebert Pereira Bezerra, de 06 (seis) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$600,00 (seiscentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Santa Rosa, nº 380, no Distrito da Santa Rosa, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de 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Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$600,00 (seiscentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Rosto, nº 50, Belmonte, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de novembro de 2025.", "numero": "544", "7": "544", "data_publicacao": "2025-11-26", "8": "2025-11-26", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "1040", "15": "1040", "data_publicacao_ptbr": "26/11/2025", "16": "26/11/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "89", "0": "89", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", 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em Sítio Baixa do Maracujá, S/N, no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de novembro de 2025.", "numero": "543", "7": "543", "data_publicacao": "2025-11-26", "8": "2025-11-26", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "1039", "15": "1039", "data_publicacao_ptbr": "26/11/2025", "16": "26/11/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "90", "0": "90", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2025", "4": "2025", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", "descricao": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao 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durante o mês de novembro de 2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, de 01 (uma) diária referente ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$100,00 (cem reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Rua Vicente Teles, nº 67 no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de novembro de 2025.", "numero": "534", "7": "534", "data_publicacao": "2025-11-26", "8": "2025-11-26", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "1030", "15": "1030", "data_publicacao_ptbr": "26/11/2025", "16": "26/11/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": 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da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Santa Rosa, nº 380, no Distrito da Santa Rosa, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de outubro de 2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Francisco Hebert Pereira Bezerra, de 08 (oito) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$800,00 (oitocentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Santa Rosa, nº 380, no Distrito da Santa Rosa, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de outubro de 2025.", "numero": "525", "7": "525", "data_publicacao": "2025-10-31", "8": "2025-10-31", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": 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deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de outubro de 2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento a Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro Teles, de 07 (sete) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$700,00 (setecentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para a vereadora residente em Sítio Engenho da Serra, nº 50, no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de outubro de 2025.", "numero": "524", "7": "524", "data_publicacao": "2025-10-31", "8": "2025-10-31", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "1018", "15": "1018", 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Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Francisco Tavares de Oliveira Júnior, de 07 (sete) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$700,00 (setecentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Baixio das Palmeiras, S/N, no Distrito Baixio das Palmeiras, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de outubro de 2025.", "numero": "523", "7": "523", "data_publicacao": "2025-10-31", "8": "2025-10-31", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "1017", "15": "1017", "data_publicacao_ptbr": "31/10/2025", "16": "31/10/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": 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unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$800,00 (oitocentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Mata, nº 8001, no Distrito de Ponta da Serra, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de outubro de 2025.", "numero": "522", "7": "522", "data_publicacao": "2025-10-31", "8": "2025-10-31", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "1016", "15": "1016", "data_publicacao_ptbr": "31/10/2025", "16": "31/10/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "112", "0": "112", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2025", "4": "2025", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", "descricao": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Jader Teixeira Ferreira, de 07 (sete) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$700,00 (setecentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Cajazeiras, nº 500, no Distrito de Campo Alegre, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de outubro de 2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Jader Teixeira Ferreira, de 07 (sete) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$700,00 (setecentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Cajazeiras, nº 500, no Distrito de Campo Alegre, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de outubro de 2025.", "numero": "521", "7": "521", "data_publicacao": "2025-10-31", "8": "2025-10-31", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "1015", "15": "1015", "data_publicacao_ptbr": "31/10/2025", "16": "31/10/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "113", "0": "113", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2025", "4": "2025", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", "descricao": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Humberto Teles Cidade, de 07 (sete) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$700,00 (setecentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Brejinho, nº 540, no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de outubro de 2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Humberto Teles Cidade, de 07 (sete) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$700,00 (setecentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Brejinho, nº 540, no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de outubro de 2025.", "numero": "520", "7": "520", 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o vereador residente em Rua do Comércio, nº 141 no Distrito de Dom Quintino, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de outubro de 2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador José Nilton Brasil, de 07 (sete) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$700,00 (setecentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Rua do Comércio, nº 141 no Distrito de Dom Quintino, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de outubro de 2025.", "numero": "519", "7": "519", "data_publicacao": "2025-10-31", "8": "2025-10-31", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, 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mês de outubro de 2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Italo Dhiego de Farias Souza, de 06 (seis) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$600,00 (seiscentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Santo Antônio, S/N, no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de outubro de 2025.", "numero": "518", "7": "518", "data_publicacao": "2025-10-31", "8": "2025-10-31", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "1012", "15": "1012", "data_publicacao_ptbr": "31/10/2025", "16": "31/10/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": 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referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$700,00 (setecentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Rua Vicente Teles, nº 67 no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de outubro de 2025.", "numero": "517", "7": "517", "data_publicacao": "2025-10-31", "8": "2025-10-31", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "1011", "15": "1011", "data_publicacao_ptbr": "31/10/2025", "16": "31/10/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "117", "0": "117", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 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Regimento Interno desta Casa Legislativa.", "6": "A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Crato, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, resolve CONVOCAR os Senhores e Senhoras Vereadores para comparecerem à Sessão Extraordinária, em que ocorrerá o ato de sorteio da Comissão Especial de Inquérito (CEI).\r\nA solicitação aprovada pelo plenário destinada a verificar a “investigação e apuração de possíveis irregularidades, desvios e/ou atos de gestão temerária na aplicação e no investimento de Recursos Previdenciários do PREVICRATO, totalizando R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de reais), ocorridos durante a gestão do Instituto de Previdência no período compreendido entre os anos de 2013 e 2016”, será composta por 3 vereadores em forma de sorteio, observando-se o princípio da proporcionalidade partidária, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa.", "numero": "1", "7": "1", "data_publicacao": "2025-10-24", "8": 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Câmara Municipal do Crato, o Vereador Matheus Leite, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Crato,\r\nCONSIDERANDO o falecimento do Senhor Antônio Wanderlei de Sousa, Ex-Vereador desta Casa Legislativa, que em vida prestou relevantes serviços ao Poder Legislativo Municipal e à sociedade cratense;\r\nCONSIDERANDO o legado político, ético e social deixado pelo ilustre cidadão, cuja trajetória sempre foi marcada pela dedicação ao bem público e ao fortalecimento das instituições democráticas no Município do Crato;\r\nCONSIDERANDO o sentimento de pesar e solidariedade que toma conta do Poder Legislativo Municipal e da comunidade cratense;\r\nDECRETA:\r\nArt. 1º Fica declarado luto oficial de 03 (três) dias, no âmbito da Câmara Municipal do Crato, a contar da data de publicação deste Decreto Legislativo, em razão do falecimento do Ex-Vereador desta Casa, Antônio Wanderlei de Sousa.\r\nArt. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 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Cidade, de 08 (oito) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$800,00 (oitocentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Brejinho, nº 540, no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de setembro de 2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Humberto Teles Cidade, de 08 (oito) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$800,00 (oitocentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Brejinho, nº 540, no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de setembro de 2025.", "numero": "488", "7": 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2025, que EXONEROU a senhora MARGARIDA MARIA MASCARENHAS do cargo de provimento em comissão de Assessor(a) de Vereador(a) da Câmara Municipal de Crato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de setembro de 2025.\r\n\r\nRESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.\r\n\r\nGabinete da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE CRATO, aos 19 de Setembro de 2025.\r\n\r\n\r\nÉRICO MATHEUS BRITO DUARTE (MATHEUS LEITE) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL", "6": "PORTARIA Nº 482/2025\r\n\r\nO senhor ÉRICO MATHEUS BRITO DUARTE (MATHEUS LEITE), PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRATO, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, e em virtude de erro operacional na tramitação de atos administrativos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - REVOGAR integralmente a Portaria nº 475/2025, datada de 12 de setembro de 2025, que EXONEROU a senhora MARGARIDA MARIA MASCARENHAS do cargo de 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Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON LEGISLATIVO do Poder Legislativo Municipal, incluindo a análise de viabilidade técnica, financeira e estrutural, definindo a mais adequada localização física do órgão, elaboração do seu Regimento Interno, seu horário de funcionamento, suas relações com outras instituições e interlocução com os órgãos do Poder Executivo Municipal, Estadual e Federal, Ministério Público, Poder Judiciário e a sociedade civil organizada, a fim de alcançar a finalidade a que se destina.\r\nArt. 2º\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\n•\tMaria de Lourdes Correia Diniz, matrícula nº 60469, na qualidade de Coordenador(a);\r\n•\tKarmen Lyvia de Alencar Brito, matrícula nº 60475, Membro;\r\n•\tBruna hayalla Ferreira Almeida, matrícula nº 60562, Membro;\r\nArt. 3º\r\nOs trabalhos do Grupo terão duração até a conclusão integral das atividades previstas neste Ato, mediante formalização de relatório final, sem prejuízo de relatórios periódicos.\r\nArt. 4º\r\nAos integrantes do Grupo de Trabalho será concedida a Gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Relevante (GTTR), nos seguintes limites:\r\nI – Coordenador(a): até 85% (oitenta e cinco por cento) do vencimento básico mensal;\r\nII – Demais membros: até 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico mensal.\r\n§ 1º O pagamento da GTTR será por prazo indeterminado, enquanto perdurarem os trabalhos do Grupo, condicionado à efetiva participação nas atividades e à entrega dos relatórios exigidos, devidamente homologados pela Presidência.\r\n§ 2º É vedada a percepção cumulativa de mais de uma GTTR por servidor.\r\nArt. 5º\r\nCompete ao Grupo de Trabalho:\r\nI – Analisar os estudos técnicos e financeiros elaborados pelos órgãos competentes da Câmara Municipal, propondo soluções administrativas que viabilizem a execução da obra, bem como avaliar a melhor forma legal de captação dos recursos financeiros necessários, observando a legislação vigente;\r\nII – Elaborar o Regimento Interno, na forma do artigo 8º da Resolução nº 835/2025;\r\nIII – Realizar a interlocução com os órgãos do Poder Executivo Municipal, Estadual e Federal, bem como com o Ministério Público, Poder Judiciário e sociedade civil organizada, visando o aprimoramento do órgão;\r\nIV – Recomentar a celebração de convênios, nos termos do artigo 4º, da Resolução nº 835/2025\r\nV- Apresentar relatórios periódicos sobre a evolução das atividades e relatório final no prazo de até 30 (trinta) dias após o encerramento dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 6º\r\n Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\nSala das Sessões da Câmara Municipal do Crato, aos 15 dias do mês de setembro de 2025.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÉrico Matheus Brito Duarte\r\n“Matheus Leite”\r\nPresidente da Câmara Municipal do Crato\r\n\r\n\r\nThiago Aragão Esmeraldo Maria de Lourdes Pinheiro Teles\r\n“Thiago Esmeraldo” “Professora Lourdes de Carlim”\r\n 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente\r\n\r\n\r\nJosé Nilton Brasil Francisco Tavares de Oliveira Júnior \r\n“Fernando Brasil” “ Júnior Tavares”\r\n 1º Secretário 2º Secretário", "6": "ATO DA MESA DIRETORA Nº 480/2025\r\nInstitui Grupo de Trabalho com a finalidade de planejar, coordenar e executar os atos administrativos necessários à implantação do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON LEGISLATIVO no âmbito da Câmara Municipal do Crato, instituído pela Resolução nº 835/2025 da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Crato e dá outras providências.\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e com fundamento no artigo 108 da Lei Municipal nº 4.282/2025,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º\r\nFica instituído, no âmbito da Câmara Municipal do Crato, Grupo de Trabalho com a finalidade de planejar, coordenar e executar as providências administrativas necessárias à implantação do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON LEGISLATIVO do 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concedida a Gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Relevante (GTTR), nos seguintes limites:\r\nI – Coordenador(a): até 85% (oitenta e cinco por cento) do vencimento básico mensal;\r\nII – Demais membros: até 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico mensal.\r\n§ 1º O pagamento da GTTR será por prazo indeterminado, enquanto perdurarem os trabalhos do Grupo, condicionado à efetiva participação nas atividades e à entrega dos relatórios exigidos, devidamente homologados pela Presidência.\r\n§ 2º É vedada a percepção cumulativa de mais de uma GTTR por servidor.\r\nArt. 5º\r\nCompete ao Grupo de Trabalho:\r\nI – Analisar os estudos técnicos e financeiros elaborados pelos órgãos competentes da Câmara Municipal, propondo soluções administrativas que viabilizem a execução da obra, bem como avaliar a melhor forma legal de captação dos recursos financeiros necessários, observando a legislação vigente;\r\nII – Elaborar o Regimento Interno, na forma do artigo 8º da Resolução nº 835/2025;\r\nIII – Realizar a interlocução com os órgãos do Poder Executivo Municipal, Estadual e Federal, bem como com o Ministério Público, Poder Judiciário e sociedade civil organizada, visando o aprimoramento do órgão;\r\nIV – Recomentar a celebração de convênios, nos termos do artigo 4º, da Resolução nº 835/2025\r\nV- Apresentar relatórios periódicos sobre a evolução das atividades e relatório final no prazo de até 30 (trinta) dias após o encerramento dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 6º\r\n Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\nSala das Sessões da Câmara Municipal do Crato, aos 15 dias do mês de setembro de 2025.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÉrico Matheus Brito Duarte\r\n“Matheus Leite”\r\nPresidente da Câmara Municipal do Crato\r\n\r\n\r\nThiago Aragão Esmeraldo Maria de Lourdes Pinheiro Teles\r\n“Thiago Esmeraldo” “Professora Lourdes de Carlim”\r\n 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente\r\n\r\n\r\nJosé Nilton Brasil Francisco Tavares de Oliveira Júnior \r\n“Fernando Brasil” “ Júnior Tavares”\r\n 1º Secretário 2º Secretário", "numero": "480", "7": "480", "data_publicacao": "2025-09-15", "8": "2025-09-15", "tipo": "Portaria", "9": "Portaria", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "972", "15": "972", "data_publicacao_ptbr": "15/09/2025", "16": "15/09/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "153", "0": "153", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2025", "4": "2025", "titulo": "Portaria", "5": "Portaria", "descricao": "", "6": "", "numero": "479", "7": "479", "data_publicacao": "2025-09-12", "8": "2025-09-12", "tipo": "Portaria", "9": "Portaria", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, 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477/2025\r\nEMENTA: Dispõe sobre a Designação de função de Fiscal de Contrato, e adota outras providências.\r\n\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO, no uso de suas atribuições legais, através do Regimento Interno e da Lei Federal nº 14.133/21,\r\nRESOLVE:\r\nArt.1º. Designar a Sra. ALANA BELIZARIO RIBEIRO, para exercer a função de Fiscal de Contratos, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar os contratos de prestação de serviços.\r\n\r\nArt. 2º. A ora designada tem por obrigação executar a fiscalização e registrar, em relatório, todas as ocorrências, deficiências, irregularidades ou falhas porventura observadas na execução dos serviços ora mencionados no art. 1º, tendo poderes, entre outros, para notificar a empresa contratada, objetivando sua imediata correção e demais serviços inerentes ao fiel cumprimento contratual.\r\nArt. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.\r\nCrato/CE, em 11 de setembro de 2025.\r\n\r\n\r\nÉRICO MATHEUS BRITO DUARTE\r\n“Matheus Leite”\r\nPresidente da Câmara Municipal de Crato", "6": "CÂMARA MUNICIPAL DE CRATO PORTARIA Nº 477/2025\r\nEMENTA: Dispõe sobre a Designação de função de Fiscal de Contrato, e adota outras providências.\r\n\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO, no uso de suas atribuições legais, através do Regimento Interno e da Lei Federal nº 14.133/21,\r\nRESOLVE:\r\nArt.1º. Designar a Sra. ALANA BELIZARIO RIBEIRO, para exercer a função de Fiscal de Contratos, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar os contratos de prestação de serviços.\r\n\r\nArt. 2º. 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Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.\r\nCrato/CE, em 11 de setembro de 2025.\r\n\r\n\r\nÉRICO MATHEUS BRITO DUARTE\r\n“Matheus Leite”\r\nPresidente da Câmara Municipal de Crato", "numero": "477", "7": "477", "data_publicacao": "2025-09-11", "8": "2025-09-11", "tipo": "Portaria", "9": "Portaria", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "969", "15": "969", "data_publicacao_ptbr": "11/09/2025", "16": "11/09/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "157", "0": "157", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2025", "4": "2025", "titulo": "Portaria", "5": "Portaria", "descricao": "CÂMARA MUNICIPAL DE CRATO PORTARIA Nº 476/2025\r\nEMENTA: Dispõe sobre a destituição de função de Fiscal de Contrato, e adota outras providências.\r\n\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO, no uso de suas atribuições legais, através do Regimento Interno e da Lei Federal nº 14.133/21,\r\nRESOLVE:\r\nArt.1º. Destituir a Sra. MARIA DE LOURDES CORREIA DINIZ, da função de Fiscal de Contratos, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar os contratos de prestação de serviços.\r\n\r\nArt. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.\r\nCrato/CE, em 11 de setembro de 2025.\r\n\r\n\r\nÉRICO MATHEUS BRITO DUARTE\r\n“Matheus Leite”\r\nPresidente da Câmara Municipal de Crato", "6": "CÂMARA MUNICIPAL DE CRATO PORTARIA Nº 476/2025\r\nEMENTA: Dispõe sobre a destituição de função de Fiscal de Contrato, e adota outras providências.\r\n\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO, no uso de suas atribuições legais, através do Regimento Interno e da Lei Federal nº 14.133/21,\r\nRESOLVE:\r\nArt.1º. Destituir a Sra. MARIA DE LOURDES CORREIA DINIZ, da função de Fiscal de Contratos, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar os contratos de prestação de serviços.\r\n\r\nArt. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.\r\nCrato/CE, em 11 de setembro de 2025.\r\n\r\n\r\nÉRICO MATHEUS BRITO DUARTE\r\n“Matheus Leite”\r\nPresidente da Câmara Municipal de Crato", "numero": "476", "7": "476", "data_publicacao": "2025-09-11", "8": "2025-09-11", "tipo": "Portaria", "9": "Portaria", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "968", "15": "968", "data_publicacao_ptbr": "11/09/2025", "16": "11/09/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "158", "0": "158", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2025", "4": "2025", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", "descricao": "PARTICIPAÇÃO, NO DIA 11 DE SETEMBRO, NO 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para o vereador residente em Sítio Rosto, nº 50, Belmonte, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de agosto de 2025.", "numero": "458", "7": "458", "data_publicacao": "2025-08-27", "8": "2025-08-27", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "947", "15": "947", "data_publicacao_ptbr": "27/08/2025", "16": "27/08/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "178", "0": "178", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2025", "4": "2025", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", "descricao": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Francisco Thiago Gomes de Oliveira, de 04 (quatro) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$400,00 (quatrocentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Baixa do Maracujá, S/N, no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de agosto de 2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Francisco Thiago Gomes de Oliveira, de 04 (quatro) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$400,00 (quatrocentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Baixa do Maracujá, S/N, no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do 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total de R$600,00 (seiscentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Santa Rosa, nº 380, no Distrito da Santa Rosa, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de agosto de 2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Francisco Hebert Pereira Bezerra, de 06 (seis) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$600,00 (seiscentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Santa Rosa, nº 380, no Distrito da Santa Rosa, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de agosto de 2025.", "numero": "456", "7": "456", "data_publicacao": "2025-08-27", "8": "2025-08-27", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": 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ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de agosto de 2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento a Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro Teles, de 06 (seis) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$600,00 (seiscentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para a vereadora residente em Sítio Engenho da Serra, nº 50, no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de agosto de 2025.", "numero": "455", "7": "455", "data_publicacao": "2025-08-27", "8": "2025-08-27", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "944", 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da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Francisco Tavares de Oliveira Júnior, de 06 (seis) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$600,00 (seiscentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Baixio das Palmeiras, S/N, no Distrito Baixio das Palmeiras, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de agosto de 2025.", "numero": "454", "7": "454", "data_publicacao": "2025-08-27", "8": "2025-08-27", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "943", "15": "943", "data_publicacao_ptbr": "27/08/2025", "16": "27/08/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", 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Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$600,00 (seiscentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Mata, nº 8001, no Distrito de Ponta da Serra, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de agosto de 2025.", "numero": "453", "7": "453", "data_publicacao": "2025-08-27", "8": "2025-08-27", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "942", "15": "942", "data_publicacao_ptbr": "27/08/2025", "16": "27/08/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "183", "0": "183", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", 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Cajazeiras, nº 500, no Distrito de Campo Alegre, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de agosto de 2025.", "numero": "452", "7": "452", "data_publicacao": "2025-08-27", "8": "2025-08-27", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "941", "15": "941", "data_publicacao_ptbr": "27/08/2025", "16": "27/08/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "184", "0": "184", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2025", "4": "2025", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", "descricao": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Humberto Teles Cidade, de 04 (quatro) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$400,00 (quatrocentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Brejinho, nº 540, no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de agosto de 2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Humberto Teles Cidade, de 04 (quatro) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$400,00 (quatrocentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Brejinho, nº 540, no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de agosto de 2025.", 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de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Rua do Comércio, nº 141 no Distrito de Dom Quintino, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de agosto de 2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador José Nilton Brasil, de 05 (cinco) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$500,00 (quinhentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Rua do Comércio, nº 141 no Distrito de Dom Quintino, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de agosto de 2025.", "numero": "450", "7": "450", "data_publicacao": "2025-08-27", "8": "2025-08-27", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, 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sessões semanais do Legislativo durante o mês de agosto de 2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Italo Dhiego de Farias Souza, de 03 (três) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$300,00 (trezentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Santo Antônio, S/N, no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de agosto de 2025.", "numero": "449", "7": "449", "data_publicacao": "2025-08-27", "8": "2025-08-27", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "938", "15": "938", "data_publicacao_ptbr": "27/08/2025", "16": "27/08/2025", 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Cavalcante, de 03 (três) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$300,00 (trezentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Rua Vicente Teles, nº 67 no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de agosto de 2025.", "numero": "448", "7": "448", "data_publicacao": "2025-08-27", "8": "2025-08-27", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "937", "15": "937", "data_publicacao_ptbr": "27/08/2025", "16": "27/08/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "188", "0": "188", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 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publicado no Diário Oficial do Município no dia 24/08/2023, tendo seu prazo de validade vigente até o dia 24 de agosto de 2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Edital n. 001/2023, que regeu o Concurso Público para provimento de cargos efetivo da Câmara Municipal do Crato, prevê no item 3 do Capítulo I – Das Disposições Preliminares, que: \r\n“O prazo de validade do concurso será de até 02 (dois) anos, contado da data de sua homologação, podendo, por ato expresso do Presidente da Câmara, ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que não vencido o primeiro prazo, conforme o artigo 37, inciso III da Constituição Federal.”\r\n\r\nCONSIDERANDO que há motivação e interesse público para a prorrogação em virtude da necessidade de pessoal efetivo para atender as eventuais demandas da Câmara Municipal do Crato na execução de suas atividades institucionais em face do crescimento da estrutura física, de projetos e de ações para o bem estar da população do Crato; \r\n\r\n\r\n\r\nCONSIDERANDO que o prazo inicial de validade do Concurso Público Efetivo da Câmara Municipal do Crato, regido pelo Edital nº 001/2023, homologado pelo Decreto nº 2408001/2023, expira em 24 (vinte e quatro) de agosto de 2025,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Fica prorrogado por 02(dois) anos, a validade do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal do Crato-CE, regido pelo Edital nº 001/2023, homologado pelo Decreto nº 2408001/2023, a partir do dia 24 de agosto de 2025, observando-se o Art. 2º deste Decreto.\r\nArt. 2º. Este Decreto nº 073/2025 entrará em vigor, produzindo seus legais e jurídicos efeitos, na data de sua publicação no Diário Oficial do Município;\r\nArt. Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\tGabinete da Presidência da Câmara Municipal do Crato-CE, em 22 de agosto de 2025.\r\n\r\nREGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE\r\n \r\n\r\nÉRICO MATHEUS BRITO DUARTE\r\n“Matheus Leite”\r\nPresidente da Câmara", "6": "DECRETO Nº 073//2025\r\n\r\n\t\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO, REGIDO PELO EDITAL N° 01/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO/CE, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 39, inciso XXI do Regimento Interno da Câmara Municipal do Crato, e Art. 37, inciso III da Constituição Federal,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Câmara Municipal do Crato realizou, através do INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, Concurso Público para provimento de cargos efetivos, regido pelo Edital nº 001/2023; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Concurso Público Efetivo, após o resultado final com aprovados e classificáveis, foi devida e legalmente homologado através do Decreto nº 2408001/2023, de 24 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Município no dia 24/08/2023, tendo seu prazo de validade vigente até o dia 24 de agosto de 2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Edital n. 001/2023, que regeu o Concurso Público para provimento de cargos efetivo da Câmara Municipal do Crato, prevê no item 3 do Capítulo I – Das Disposições Preliminares, que: \r\n“O prazo de validade do concurso será de até 02 (dois) anos, contado da data de sua homologação, podendo, por ato expresso do Presidente da Câmara, ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que não vencido o primeiro prazo, conforme o artigo 37, inciso III da Constituição Federal.”\r\n\r\nCONSIDERANDO que há motivação e interesse público para a prorrogação em virtude da necessidade de pessoal efetivo para atender as eventuais demandas da Câmara Municipal do Crato na execução de suas atividades institucionais em face do crescimento da estrutura física, de projetos e de ações para o bem estar da população do Crato; \r\n\r\n\r\n\r\nCONSIDERANDO que o prazo inicial de validade do Concurso Público Efetivo da Câmara Municipal do Crato, regido pelo Edital nº 001/2023, homologado pelo Decreto nº 2408001/2023, expira em 24 (vinte e quatro) de agosto de 2025,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. 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Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\tGabinete da Presidência da Câmara Municipal do Crato-CE, em 22 de agosto de 2025.\r\n\r\nREGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE\r\n \r\n\r\nÉRICO MATHEUS BRITO DUARTE\r\n“Matheus Leite”\r\nPresidente da Câmara", "numero": "73", "7": "73", "data_publicacao": "2025-08-22", "8": "2025-08-22", "tipo": "Decreto legislativo", "9": "Decreto legislativo", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "935", "15": "935", "data_publicacao_ptbr": "22/08/2025", "16": "22/08/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "190", "0": "190", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2025", "4": "2025", "titulo": "Portaria", "5": "Portaria", "descricao": "", 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CONTROLADOR ADJUNTO, da CÂMARA MUNICIPAL DE CRATO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 06 de agosto de 2025 revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.\r\n\r\nGabinete da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE CRATO, aos 07 de Agosto de 2025.\r\n\r\n\r\nÉRICO MATHEUS BRITO DUARTE (MATHEUS LEITE) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL", "6": "PORTARIA Nº 436/2025\r\n\r\nO\tsenhor\tÉRICO\tMATHEUS\tBRITO\tDUARTE\t(MATHEUS\tLEITE), PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRATO, ESTADO DO CEARÁ,\r\nno uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, a pedido, o servidor Lucas Figueiredo Lima do cargo de provimento efetivo de CONTROLADOR ADJUNTO, da CÂMARA MUNICIPAL DE CRATO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 06 de agosto de 2025 revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.\r\n\r\nGabinete da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE CRATO, aos 07 de Agosto de 2025.\r\n\r\n\r\nÉRICO MATHEUS BRITO DUARTE (MATHEUS LEITE) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL", "numero": "436", "7": "436", "data_publicacao": "2025-08-06", "8": "2025-08-06", "tipo": "Portaria", "9": "Portaria", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "925", "15": "925", "data_publicacao_ptbr": "06/08/2025", "16": "06/08/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "193", "0": "193", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2025", "4": "2025", "titulo": "Portaria", "5": "Portaria", "descricao": "PORTARIA Nº 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sociedade cratense;\r\nCONSIDERANDO o legado político, ético e social deixado pelo ilustre cidadão, cuja trajetória sempre foi marcada pela dedicação ao bem público e ao fortalecimento das instituições democráticas no Município do Crato;\r\nCONSIDERANDO o sentimento de pesar e solidariedade que toma conta do Poder Legislativo Municipal e da comunidade cratense;\r\nDECRETA:\r\nArt. 1º Fica declarado luto oficial de 05 (cinco) dias, no âmbito da Câmara Municipal do Crato, a contar da data de publicação deste Decreto Legislativo, em razão do falecimento do Ex-Presidente desta Casa, Florisval Sobreira Coriolano.\r\nArt. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\nSala das Sessões da Câmara Municipal do Crato, em 04 de agosto de 2025.\r\n\r\n\r\nÉRICO MATHEUS BRITO DUARTE\r\n“Matheus Leite”\r\nPresidente", "6": "PORTARIA Nº 431/2025\r\nEMENTA: “Declara luto oficial no âmbito da Câmara Municipal do Crato, por 05 (cinco) dias, em razão do falecimento do Ex-Presidente Florisval Sobreira Coriolano.”\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal do Crato, o Vereador Matheus Leite, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Crato,\r\nCONSIDERANDO o falecimento do Senhor Florisval Sobreira Coriolano, Ex-Presidente desta Casa Legislativa, que em vida prestou relevantes serviços ao Poder Legislativo Municipal e à sociedade cratense;\r\nCONSIDERANDO o legado político, ético e social deixado pelo ilustre cidadão, cuja trajetória sempre foi marcada pela dedicação ao bem público e ao fortalecimento das instituições democráticas no Município do Crato;\r\nCONSIDERANDO o sentimento de pesar e solidariedade que toma conta do Poder Legislativo Municipal e da comunidade cratense;\r\nDECRETA:\r\nArt. 1º Fica declarado luto oficial de 05 (cinco) dias, no âmbito da Câmara Municipal do Crato, a contar da data de publicação deste Decreto Legislativo, em razão do falecimento do Ex-Presidente desta Casa, Florisval Sobreira Coriolano.\r\nArt. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\nSala das Sessões da Câmara Municipal do Crato, em 04 de agosto de 2025.\r\n\r\n\r\nÉRICO MATHEUS BRITO DUARTE\r\n“Matheus Leite”\r\nPresidente", "numero": "431", "7": "431", "data_publicacao": "2025-08-04", "8": "2025-08-04", "tipo": "Portaria", "9": "Portaria", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "920", "15": "920", "data_publicacao_ptbr": "04/08/2025", "16": "04/08/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "198", "0": "198", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2025", "4": "2025", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", "descricao": "Participação em reuniões, nos dias 30 e 31 de 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Cumpra-se.\r\nCrato/CE, 23 de julho de 2025.\r\n\r\nÉrico Matheus Brito Duarte\r\nPresidente da Câmara Municipal do Crato", "6": "CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO\r\nPORTARIA Nº 423/2025\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO FISCALIZADORA DA EXECUÇÃO DA “I CONFERÊNCIA DOS LEGISLATIVOS DO CARIRI”\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Casa Legislativa,\r\nCONSIDERANDO a realização e a condição de patrocinadora da “I Conferência dos Legislativos do Cariri: Fortalecendo a fiscalização e a transparência na gestão pública”, que ocorrerá no Município do Crato-CE, no período de 18 a 24 de agosto de 2025;\r\nCONSIDERANDO que o evento será promovido pela empresa Associação Arte e Vida, inscrita no CNPJ nº 02.229.457/0001-06;\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar o devido acompanhamento, fiscalização e controle institucional da execução do evento, uma vez que este Câmara Municipal será patrocinadora, em observância aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública (CF, art. 37), bem como ao disposto na Lei nº 4.282/2025 – Estrutura Administrativa da Câmara Municipal do Crato;\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º Fica criada a COMISSÃO FISCALIZADORA da execução da “I Conferência dos Legislativos do Cariri: Fortalecendo a fiscalização e a transparência na gestão pública”.\r\nArt. 2º A referida Comissão terá por finalidade acompanhar, fiscalizar e emitir relatório sobre a conformidade e regularidade da execução técnica e financeira do evento.\r\nArt. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros:\r\nI – Senhor Kelson Ribeiro Campos de Jesus (mat. 60474)\r\nII – Senhor Jefferson Franklin do Nascimento (mat. 60479)\r\nIII – Senhor Dante Feitosa Siebra de Holanda (mat. 60511)\r\nArt. 4º A Comissão poderá requisitar documentos, informações e diligências necessárias ao fiel cumprimento de sua atribuição, devendo, ao final, apresentar relatório circunstanciado à Presidência desta Casa Legislativa.\r\nArt. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 18 de julho de 2025.\r\nPublique-se. 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Câmara Municipal do Crato, e dá outras providências.\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e com fundamento no artigo 108 da Lei Municipal nº 4.282/2025,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º\r\nFica instituído, no âmbito da Câmara Municipal do Crato, Grupo de Trabalho com a finalidade de planejar, coordenar e executar as providências administrativas necessárias à implantação do Programa Alcance ENEM, visando oferecer suporte educacional e preparatório para estudantes da rede pública e da comunidade em geral, com foco na democratização do acesso ao ensino superior.\r\nArt. 2º\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\n•\r\nJEFFERSON FRANKLIN DO NASCIMENTO, matrícula nº 60479, na qualidade de Coordenador(a);\r\n•\r\nANELIZE CARNEIRO DE ALENCAR, matrícula nº 60514, Membro;\r\n•\r\nAMÉLIA MARIA BEZERRA FERREIRA, matrícula nº 60486, Membro;\r\n•\r\nANA BEATRIZ BEZERRA DO VALE, matricula nº 60543, Membro;\r\nArt. 3º\r\nOs trabalhos do Grupo terão duração até a implantação definitiva do Programa, podendo ser prorrogados, mediante justificativa fundamentada e aprovação da Mesa Diretora.\r\nArt. 4º\r\nAos integrantes do Grupo de Trabalho será concedida a Gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Relevante (GTTR), nos seguintes limites:\r\nI – Coordenador(a): até 85% (oitenta e cinco por cento) do vencimento básico mensal; II – Demais membros: até 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico mensal.\r\n§ 1º O pagamento da GTTR será por prazo indeterminado, enquanto perdurarem os trabalhos do Grupo, condicionado à efetiva participação nas atividades e à entrega dos relatórios exigidos, devidamente homologados pela Presidência.\r\n§ 2º É vedada a percepção cumulativa de mais de uma GTTR por servidor.\r\nArt. 5º\r\nCompete ao Grupo de Trabalho:\r\nI – Elaborar o plano de ação para implantação do Programa Alcance ENEM, com definição de metas, prazos e estrutura necessária;\r\nII – Propor a celebração de convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos públicos, instituições educacionais, universidades, entidades privadas e organizações não governamentais;\r\nIII – Analisar os estudos técnicos e financeiros elaborados pelos órgãos competentes da Câmara Municipal, propondo soluções administrativas que viabilizem a execução do Programa;\r\nIV – Realizar a interlocução com os órgãos do Poder Executivo Municipal, Estadual e Federal, bem como com instituições educacionais e comunitárias, para garantir apoio técnico, financeiro e estrutural à execução do Programa;\r\nV – Definir, em conjunto com as áreas técnicas competentes, os critérios de seleção dos beneficiários e dos profissionais envolvidos no projeto;\r\nVI – Acompanhar a execução de eventuais processos licitatórios necessários à implementação do Programa, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021;\r\nVII – Apresentar relatórios periódicos sobre a evolução das atividades e relatório final no prazo de até 30 (trinta) dias após a conclusão dos trabalhos.\r\nArt. 6º\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal do Crato, para os fins deste Ato, é composta pelos seguintes cargos:\r\n•\r\nPresidente;\r\n•\r\n1º Vice-Presidente;\r\n•\r\n2º Vice-Presidente;\r\n•\r\n1º Secretário;\r\n•\r\n2º Secretário.\r\nArt. 7º\r\nEste Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\nSala das Sessões da Câmara Municipal do Crato, aos 16 dias do mês de julho de 2025.\r\nÉRICO MATHEUS BRITO DUARTE Presidente da Câmara Municipal do Crato\r\nTHIAGO ARAGÃO ESMERALDO 1º Vice-Presidente\r\nMARIA DE LOURDES PINHEIRO TELES 2º Vice-Presidente\r\nJOSÉ NILTON BRASIL 1º Secretário\r\nFRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n2º Secretário", "6": "ATO DA MESA DIRETORA Nº 03/2025\r\nInstitui Grupo de Trabalho com a finalidade de planejar, coordenar e executar os atos administrativos necessários à implantação do Programa Alcance ENEM no âmbito da Câmara Municipal do Crato, e dá outras providências.\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e com fundamento no artigo 108 da Lei Municipal nº 4.282/2025,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º\r\nFica instituído, no âmbito da Câmara Municipal do Crato, Grupo de Trabalho com a finalidade de planejar, coordenar e executar as providências administrativas necessárias à implantação do Programa Alcance ENEM, visando oferecer suporte educacional e preparatório para estudantes da rede pública e da comunidade em geral, com foco na democratização do acesso ao ensino superior.\r\nArt. 2º\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\n•\r\nJEFFERSON FRANKLIN DO NASCIMENTO, matrícula nº 60479, na qualidade de Coordenador(a);\r\n•\r\nANELIZE CARNEIRO DE ALENCAR, matrícula nº 60514, Membro;\r\n•\r\nAMÉLIA MARIA BEZERRA FERREIRA, matrícula nº 60486, Membro;\r\n•\r\nANA BEATRIZ BEZERRA DO VALE, matricula nº 60543, Membro;\r\nArt. 3º\r\nOs trabalhos do Grupo terão duração até a implantação definitiva do Programa, podendo ser prorrogados, mediante justificativa fundamentada e aprovação da Mesa Diretora.\r\nArt. 4º\r\nAos integrantes do Grupo de Trabalho será concedida a Gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Relevante (GTTR), nos seguintes limites:\r\nI – Coordenador(a): até 85% (oitenta e cinco por cento) do vencimento básico mensal; II – Demais membros: até 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico mensal.\r\n§ 1º O pagamento da GTTR será por prazo indeterminado, enquanto perdurarem os trabalhos do Grupo, condicionado à efetiva participação nas atividades e à entrega dos relatórios exigidos, devidamente homologados pela Presidência.\r\n§ 2º É vedada a percepção cumulativa de mais de uma GTTR por servidor.\r\nArt. 5º\r\nCompete ao Grupo de Trabalho:\r\nI – Elaborar o plano de ação para implantação do Programa Alcance ENEM, com definição de metas, prazos e estrutura necessária;\r\nII – Propor a celebração de convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos públicos, instituições educacionais, universidades, entidades privadas e organizações não governamentais;\r\nIII – Analisar os estudos técnicos e financeiros elaborados pelos órgãos competentes da Câmara Municipal, propondo soluções administrativas que viabilizem a execução do Programa;\r\nIV – Realizar a interlocução com os órgãos do Poder Executivo Municipal, Estadual e Federal, bem como com instituições educacionais e comunitárias, para garantir apoio técnico, financeiro e estrutural à execução do Programa;\r\nV – Definir, em conjunto com as áreas técnicas competentes, os critérios de seleção dos beneficiários e dos profissionais envolvidos no projeto;\r\nVI – Acompanhar a execução de eventuais processos licitatórios necessários à implementação do Programa, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021;\r\nVII – Apresentar relatórios periódicos sobre a evolução das atividades e relatório final no prazo de até 30 (trinta) dias após a conclusão dos trabalhos.\r\nArt. 6º\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal do Crato, para os fins deste Ato, é composta pelos seguintes cargos:\r\n•\r\nPresidente;\r\n•\r\n1º Vice-Presidente;\r\n•\r\n2º Vice-Presidente;\r\n•\r\n1º Secretário;\r\n•\r\n2º Secretário.\r\nArt. 7º\r\nEste Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\nSala das Sessões da Câmara Municipal do Crato, aos 16 dias do mês de julho de 2025.\r\nÉRICO MATHEUS BRITO DUARTE Presidente da Câmara Municipal do Crato\r\nTHIAGO ARAGÃO ESMERALDO 1º Vice-Presidente\r\nMARIA DE LOURDES PINHEIRO TELES 2º Vice-Presidente\r\nJOSÉ NILTON BRASIL 1º Secretário\r\nFRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n2º Secretário", "numero": "421", "7": "421", "data_publicacao": "2025-07-16", "8": "2025-07-16", "tipo": "Portaria", "9": "Portaria", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "909", "15": "909", 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Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$800,00 (oitocentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Rosto, nº 50, Belmonte, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de junho de 2025.", "numero": "400", "7": "400", "data_publicacao": "2025-07-01", "8": "2025-07-01", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "893", "15": "893", "data_publicacao_ptbr": "01/07/2025", "16": "01/07/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "226", "0": "226", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", 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Francisco Hebert Pereira Bezerra, de 08 (oito) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$800,00 (oitocentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Santa Rosa, nº 380, no Distrito da Santa Rosa, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de junho de 2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Francisco Hebert Pereira Bezerra, de 08 (oito) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$800,00 (oitocentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Santa Rosa, nº 380, no Distrito da Santa Rosa, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de junho 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Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Francisco Fábio Alencar Reis Júnior, de 08 (oito) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$800,00 (oitocentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Mata, nº 8001, no Distrito de Ponta da Serra, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de junho de 2025.", "numero": "395", "7": "395", "data_publicacao": "2025-07-01", "8": "2025-07-01", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "888", "15": "888", "data_publicacao_ptbr": "01/07/2025", "16": "01/07/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { 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"Diárias", "5": "Diárias", "descricao": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Humberto Teles Cidade, de 08 (oito) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$800,00 (oitocentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Brejinho, nº 540, no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de junho de 2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Humberto Teles Cidade, de 08 (oito) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$800,00 (oitocentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Brejinho, nº 540, no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de 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unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$800,00 (oitocentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Rua do Comércio, nº 141 no Distrito de Dom Quintino, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de junho de 2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador José Nilton Brasil, de 08 (oito) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$800,00 (oitocentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Rua do Comércio, nº 141 no Distrito de Dom Quintino, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de junho de 2025.", "numero": "392", "7": "392", "data_publicacao": "2025-07-01", "8": "2025-07-01", "tipo": "Diárias", 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Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de junho de 2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Italo Dhiego de Farias Souza, de 08 (oito) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$800,00 (oitocentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Santo Antônio, S/N, no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de junho de 2025.", "numero": "391", "7": "391", "data_publicacao": "2025-07-01", "8": "2025-07-01", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": 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efetuar o pagamento ao Vereador Antônio Morais Brito, de 08 (oito) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$800,00 (oitocentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Juá, no Distrito de Ponta da Serra, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de junho de 2025.", "numero": "390", "7": "390", "data_publicacao": "2025-07-01", "8": "2025-07-01", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "883", "15": "883", "data_publicacao_ptbr": "01/07/2025", "16": "01/07/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "236", "0": "236", "tbl": "atos", "1": "atos", 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(oitocentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Rua Vicente Teles, nº 67 no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de junho de 2025.", "numero": "389", "7": "389", "data_publicacao": "2025-07-01", "8": "2025-07-01", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "882", "15": "882", "data_publicacao_ptbr": "01/07/2025", "16": "01/07/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "237", "0": "237", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2025", "4": "2025", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", "descricao": "PARTICIPAÇÃO , ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE JULHO, DE REUNIÕES, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNCÍPIO DO CRATO", "6": "PARTICIPAÇÃO , ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE JULHO, DE REUNIÕES, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNCÍPIO DO CRATO", "numero": "0420", "7": "0420", "data_publicacao": "2025-07-01", "8": "2025-07-01", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "990", "15": "990", "data_publicacao_ptbr": "01/07/2025", "16": "01/07/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "238", "0": "238", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2025", "4": "2025", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", "descricao": "PARTICIPAÇÃO, NO DIA 02 DE JULHO, NO 1º SEMINÁRIO ESTADUAL DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO CEARÁ; PARTICIPAÇÃO, NO DIA 03 DE JULHO, DE REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ - EDUARDO BISMARCK; E, PARTICIPAÇÃO, NO DIA 04 DE JULHO, DE REUNIÃO COM O DIRETOR DA ADECE - RAFAEL BRANCO, EM FORTALEZA-CE", "6": "PARTICIPAÇÃO, NO DIA 02 DE JULHO, NO 1º SEMINÁRIO ESTADUAL DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO CEARÁ; PARTICIPAÇÃO, NO DIA 03 DE JULHO, DE REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ - EDUARDO BISMARCK; E, PARTICIPAÇÃO, NO DIA 04 DE JULHO, DE REUNIÃO COM O DIRETOR DA ADECE - RAFAEL BRANCO, EM FORTALEZA-CE", "numero": "0416", "7": "0416", "data_publicacao": "2025-07-01", "8": "2025-07-01", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "965", "15": "965", 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mediante as cláusulas e condições seguintes\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\r\nO presente convênio tem por objeto a mútua colaboração entre a CONVENENTE e a CONVENIADA para o fornecimento, mediante sorteio, de bolsas de estudos a alunos integrantes do Programa “ALCANCE ENEM” e para a cessão de mão de obra docente da CONVENIADA, com a finalidade de contribuir com o aprimoramento das ações educacionais voltadas à preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA – DAS RESPONSABILIDADES\r\nI – Da CONVENIADA:\r\na) Conceder, mediante sorteio, bolsas de estudos integrais ou parciais, conforme critérios previamente acordados;\r\nb) Disponibilizar professores para ministrar aulas, oficinas e atividades correlatas ao programa;\r\nc) Assegurar que a atuação dos docentes se dê de forma gratuita, sem gerar encargos financeiros para a CONVENENTE;\r\nd) Cumprir a legislação trabalhista vigente, assumindo inteira responsabilidade pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho com seus profissionais.\r\nII – Da CONVENENTE:\r\na) Disponibilizar espaço físico e estrutura mínima, quando necessário, para realização das atividades do programa;\r\nb) Divulgar institucionalmente o programa e os benefícios decorrentes do presente convênio;\r\nc) Acompanhar e fiscalizar a execução do convênio.\r\nCLÁUSULA TERCEIRA – DA NATUREZA JURÍDICA\r\nEste convênio não estabelece vínculo empregatício entre os professores cedidos pela CONVENIADA e a CONVENENTE, sendo esta isenta de qualquer responsabilidade trabalhista, previdenciária ou de qualquer outra natureza referente aos profissionais disponibilizados.\r\nCLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA\r\nO presente convênio terá vigência por prazo indeterminado, vigorando enquanto estiver em funcionamento o Programa ALCANCE ENEM, podendo ser rescindido:\r\n●\tPor comum acordo entre as partes, mediante termo específico;\r\n●\tDe forma unilateral, em caso de descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.\r\nCLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nEste Termo de Convênio poderá ser aditado mediante celebração de termo aditivo, respeitado o interesse público. O presente instrumento será publicado no Diário Oficial do Município, conforme preceito legal, para produzir seus efeitos.\r\nE por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas.\r\nCrato-CE, 25 de junho de 2025\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DO CRATO G.P CURSOS E CONCURSOS LTDA\r\nÉrico Matheus Brito Duarte Maria Letícia Araújo Pinho\r\n Presidente Representante Legal", "6": "TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2025\r\nQUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO E A EMPRESA EVOLUÇÃO COLÉGIO E CURSOS LTDA.\r\nAos 25 dias do mês de junho de 2025, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Senador Pompeu, nº 468, Centro, Crato-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.619.754/0001-48, neste ato representada por seu Presidente em exercício, o Senhor Thiago Aragão Esmeraldo, doravante denominada CONVENENTE, e, de outro lado, a empresa G.P CURSOS E CONCURSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.859.721.0001-10, com sede na Rua Antônio Mota Diniz, nº 55, Bairro Santa Tereza, Juazeiro do Norte-CE, neste ato representada por sua administradora Maria Letícia Araújo Pinho, brasileira, portadora do RG nº 2015058302-2 SSP/CE e CPF nº 884.661.173-26, doravante denominada CONVENIADA, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO, mediante as cláusulas e condições seguintes\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\r\nO presente convênio tem por objeto a mútua colaboração entre a CONVENENTE e a CONVENIADA para o fornecimento, mediante sorteio, de bolsas de estudos a alunos integrantes do Programa “ALCANCE ENEM” e para a cessão de mão de obra docente da CONVENIADA, com a finalidade de contribuir com o aprimoramento das ações educacionais voltadas à preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA – DAS RESPONSABILIDADES\r\nI – Da CONVENIADA:\r\na) Conceder, mediante sorteio, bolsas de estudos integrais ou parciais, conforme critérios previamente acordados;\r\nb) Disponibilizar professores para ministrar aulas, oficinas e atividades correlatas ao programa;\r\nc) Assegurar que a atuação dos docentes se dê de forma gratuita, sem gerar encargos financeiros para a CONVENENTE;\r\nd) Cumprir a legislação trabalhista vigente, assumindo inteira responsabilidade pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho com seus profissionais.\r\nII – Da CONVENENTE:\r\na) Disponibilizar espaço físico e estrutura mínima, quando necessário, para realização das atividades do programa;\r\nb) Divulgar institucionalmente o programa e os benefícios decorrentes do presente convênio;\r\nc) Acompanhar e fiscalizar a execução do convênio.\r\nCLÁUSULA TERCEIRA – DA NATUREZA JURÍDICA\r\nEste convênio não estabelece vínculo empregatício entre os professores cedidos pela CONVENIADA e a CONVENENTE, sendo esta isenta de qualquer responsabilidade trabalhista, previdenciária ou de qualquer outra natureza referente aos profissionais disponibilizados.\r\nCLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA\r\nO presente convênio terá vigência por prazo indeterminado, vigorando enquanto estiver em funcionamento o Programa ALCANCE ENEM, podendo ser rescindido:\r\n●\tPor comum acordo entre as partes, mediante termo específico;\r\n●\tDe forma unilateral, em caso de descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.\r\nCLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nEste Termo de Convênio poderá ser aditado mediante celebração de termo aditivo, respeitado o interesse público. O presente instrumento será publicado no Diário Oficial do Município, conforme preceito legal, para produzir seus efeitos.\r\nE por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas.\r\nCrato-CE, 25 de junho de 2025\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DO CRATO G.P CURSOS E CONCURSOS LTDA\r\nÉrico Matheus Brito Duarte Maria Letícia Araújo Pinho\r\n Presidente Representante Legal", "numero": "387", "7": "387", "data_publicacao": "2025-06-25", "8": "2025-06-25", "tipo": "Portaria", "9": "Portaria", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "873", "15": "873", "data_publicacao_ptbr": "25/06/2025", "16": "25/06/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "242", "0": "242", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 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e condições estabelecidas no instrumento editalício;\r\nConsiderando que o Concurso está dentro do prazo de validade;\r\nConsiderando que a Lei Municipal nº 4.282/2025, que alterou a estrutura administrativa e criou cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Legislativo do Município do Crato, não revogou in totum a Lei Municipal nº 3.922/2022, preservando incólumes os cargos de provimento efetivo relacionados neste Edital de Convocação;\r\nConsiderando que não houve interesse de nenhum candidato convocado pelo Edital de Covocação nº 02/2024 para tomar posse do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais;\r\nConsiderando que a necessidade administrativa, portanto o interesse público da contratação;\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º- Convocar os candidatos a seguir relacionados, obedecida a ordem de classificação, para provimento efetivo nos cargos abaixo relacionados, aprovados nas vagas do Concurso Público acima mencionado:\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nCOD\r\nPOSIÇÃO\r\nSITUAÇÃO\r\nNASCIMENTO\r\n418008749\r\nANTONIO HARRISON ANGELO VIEIRA\r\n02\r\n5º\r\nCLASSIFICADO\r\n05/11/1976\r\nAUXILIAR DE ARQUIVO\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nCOD\r\nPOSIÇÃO\r\nSITUAÇÃO\r\nNASCIMENTO\r\n418000171\r\nMARIA FERNANDA CAVALCANTE LEITE\r\n09\r\n1º PCD\r\nCLASSIFICADO\r\n21/11/1996\r\nArt. 2º - Os candidatos relacionados no presente Edital devem comparecer no Departamento de Recursos Humanos – RH da Câmara Municipal do Crato na Rua Cel. Teófilo Siqueira, G51 - Centro, Crato – CE, para entregar presencialmente a documentação relacionada nos Anexos I e II do presente Edital de Convocação até o dia 08/07/2025, no horário das 08h às 14h.\r\n§1º. O candidato que entregar a documentação incompleta será notificado para, no prazo improrrogável até o dia da solenidade de nomeação, proceder a regularização, sob pena de desclassificação.\r\n§2º. Deixar de submeter a documentação exigida no prazo legal implicará na renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo a Câmara Municipal do Crato/CE convocar o candidato imediatamente posterior através de nova convocação, obedecendo a ordem de classificação.\r\nArt. 3º - Os convocados deverão entregar os exames admissionais constantes no Anexo II, deste Edital, em data conforme consta no artigo anterior, a fim de que sejam analisados pelo Perito designado pela Câmara Municipal do Crato. Nesta oportunidade, será avaliada a aptidão para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, ficando a Câmara Municipal do Crato/CE autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal.\r\nArt. 4º - Cumpridas as exigências no que concerne a entrega da documentação e dos exames médicos admissionais, conforme Art. 2º e 3º deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Câmara Municipal do Crato/CE, o convocado será notificado da data e local da solenidade oficial de nomeação e posse, a qual será, também, publicada no site oficial da Câmara Municipal, momento no qual o candidato deverá entregar a Declaração de Aceite, constante do Anexo V, devidamente assinada e reconhecida firma em cartório ou por assinatura digital eletrônica.\r\nArt. 5º - O presente Edital de Convocação estará publicado no Diário Oficial do Município do Crato/CE (https://diariooficial.crato.ce.gov.br/) e divulgado amplamente no Portal da Câmara Municipal do Crato (https://www.camaracrato.ce.gov.br), ficando ressalvado que é de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.\r\nArt. 6º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação.\r\nPalácio José Valdevino de Brito, em Crato, Estado do Ceará, aos 09 de junho 2025.\r\nÉRICO MATHEUS BRITO DUARTE\r\nPresidente da Câmara Municipal do Crato\r\nANEXO I\r\nRELAÇÃO DOS DOCUMENTOS\r\nI- FOTO 3X4\r\nII- DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE)\r\nIII-CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA\r\nIV- Nº PIS/PASEP\r\nV- COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE\r\nA) DIPLOMA DE COCLUSÃO DE CURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL PARA OS CARGOS DE\r\nPORTEIRO / AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\nB) DIPLOMA DE COCLUSÃO DE CURSO DE NÍVEL MÉDIO PARA OS CARGOS DE\r\nRECEPCIONISTA / ASSISTENTE EXECUTIVO / AUXILIAR DE COMPRAS / ASSISTENTE DE\r\nRECURSOS HUMANOS / AUXILIAR DE CERIMONIAL\r\nC) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL)\r\nD) TÍTULO DE ELEITOR (frente e verso)\r\nE) CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL\r\nF) CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA (masculino)\r\nG) CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS PARA\r\nCANDIDATOS RESIDENTES NO ESTADO DE CE, NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, SENDO\r\nQUE, NO CASO DO CANDIDATO QUE TENHA RESIDIDO EM OUTROS ESTADOS DA\r\nFEDERAÇÃO NESTE PERÍODO, DEVERÁ APRESENTAR ATESTADO DE ANTECEDENTES,\r\nEMITIDO PELO ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RESPECTIVO ESTADO\r\nH) CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO\r\nDOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FÓRUM)\r\nI) COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF\r\nJ) REGISTRO CONSELHO RESPECTIVA CATEGORIA – ANUIDADE DO ANO\r\nK) CURSO ESPECÍFICO QUANDO EXIGIDO NO EDITAL, comprovado por diploma.\r\nTodos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas ou apresentados\r\njuntos dos originais no momento da conferência de documentos.\r\nANEXO II\r\nDO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL\r\n1\r\n- Exames laboratoriais e de imagem:\r\na)\r\nHemograma completo;\r\nb)\r\nColesterol (HDL);\r\nc)\r\nColesterol (LDL);\r\nd)\r\nColesterol Total;\r\ne)\r\nCreatina;\r\nf)\r\nFosfatase Alcalina;\r\ng)\r\nGlicemia;\r\nh)\r\nGrupo Sanguíneo + Fator RH;\r\ni)\r\nParasitológico de Fezes;\r\nj)\r\nRaio X de tórax PA;\r\nk)\r\nSumário de Urina;\r\nl)\r\nTGO;\r\nm)\r\nTGP;\r\nn)\r\nTriglicerídios;\r\no)\r\nUreia;\r\np)\r\nVDRL.\r\nANEXO III\r\nDECLARAÇÃO DE BENS E VALORES\r\nEu, , portador (a) da cédula de identidade nº\r\n, Órgão Expedido , inscrição no CPF. , DECLARO, para fins de ingresso em cargo público efetivo no Município de Crato – CE, conforme o disposto no Art. 13, da Lei nº 8.429/1992, que:\r\n( ) Não possuo Bens e Valores a declarar;\r\n( ) Possuo Bens e/ou Valores, conforme declaração de IR em anexo; ( ) Possuo os Bens e Valores relacionado (s) abaixo;\r\nBEM\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nVALOR\r\nDeclaro, ainda, sob minha inteira responsabilidade, serem exatas e verdadeiras as informações aqui presentes, sob pena prevista no artigo 233 do Código Penal Brasileiro, bem como das devidas sanções administrativas, comprometendo-me apresentar nova declaração anualmente e quando deixar de exercer o referido cargo, nos termos do artigo 13, da Lei nº 8.429/92.\r\nPor ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. Crato/CE, de de 2025.\r\nASSINATURA\r\nANEXO IV\r\nDECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS PÚBLICOS.\r\nEu, , portador (a) da cédula de identidade nº\r\n, Órgão Expedidor , inscrito (a) no CPF sob o nº , DECLARO, para fins de ingresso em cargo público efetivo na Câmara Municipal do Crato – CE, que ( ) SIM ( ) NÃO, EXERÇO, cargo, função ou emprego público na administração Pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com o cargo para o qual estou sendo nomeado no município de Crato/CE, em consonância com o disposto nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, bem como estou ciente de que tão somente será possível acumular se houver compatibilidade de horários para o cumprimento de ambos os cargos, razão pela qual acordo e aceito os horários disponíveis pelo município de Crato/CE.\r\nSe a resposta for SIM:\r\nAFIRMO QUE EXERÇO o cargo de , ou percebo aposentadoria relativa ao cargo de , pertencente à estrutura do órgão , e estou sujeito à carga horária de horas semanais, conforme certidão/declaração expedida pelo órgão em que possuo vínculo. E por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei.\r\nCrato/CE, de de 2025.\r\nASSINATURA\r\nANEXO V\r\nDECLARAÇÃO DE ACEITE\r\nEu, , portador (a) da cédula de identidade nº , Órgão Expedidor , inscrito (a) no CPF sob o nº , DECLARO, para fins de ingresso em cargo público efetivo no Município de Crato – CE, que ( ) SIM ( ) NÃO, ACEITO ASSUMIR o cargo para o qual estou sendo nomeado no município de Crato/CE, razão pela qual acordo e aceito os horários disponíveis pelo município de Crato/CE.\r\nE por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei.\r\nCrato/CE, de de 2025.\r\nASSINATURA", "6": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2024\r\nDispõe sobre a convocação dos aprovados no Concurso Público – Edital nº 01/2023, de 13 de fevereiro de 2023 para provimento de vagas do quadro permanente de pessoal do Poder Legislativo do Município do Crato/CE.\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal, torna pública a 3ª convocação do Concurso Público/2023, Edital nº 01/2023, homologado pelo Decreto Legislativo nº 2408001/2023 de 24 de agosto de 2023, o qual visa o provimento de vagas do quadro permanente de pessoal do Poder Legislativo Municipal, conforme normas e condições estabelecidas no instrumento editalício;\r\nConsiderando que o Concurso está dentro do prazo de validade;\r\nConsiderando que a Lei Municipal nº 4.282/2025, que alterou a estrutura administrativa e criou cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Legislativo do Município do Crato, não revogou in totum a Lei Municipal nº 3.922/2022, preservando incólumes os cargos de provimento efetivo relacionados neste Edital de Convocação;\r\nConsiderando que não houve interesse de nenhum candidato convocado pelo Edital de Covocação nº 02/2024 para tomar posse do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais;\r\nConsiderando que a necessidade administrativa, portanto o interesse público da contratação;\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º- Convocar os candidatos a seguir relacionados, obedecida a ordem de classificação, para provimento efetivo nos cargos abaixo relacionados, aprovados nas vagas do Concurso Público acima mencionado:\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nCOD\r\nPOSIÇÃO\r\nSITUAÇÃO\r\nNASCIMENTO\r\n418008749\r\nANTONIO HARRISON ANGELO VIEIRA\r\n02\r\n5º\r\nCLASSIFICADO\r\n05/11/1976\r\nAUXILIAR DE ARQUIVO\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nCOD\r\nPOSIÇÃO\r\nSITUAÇÃO\r\nNASCIMENTO\r\n418000171\r\nMARIA FERNANDA CAVALCANTE LEITE\r\n09\r\n1º PCD\r\nCLASSIFICADO\r\n21/11/1996\r\nArt. 2º - Os candidatos relacionados no presente Edital devem comparecer no Departamento de Recursos Humanos – RH da Câmara Municipal do Crato na Rua Cel. Teófilo Siqueira, G51 - Centro, Crato – CE, para entregar presencialmente a documentação relacionada nos Anexos I e II do presente Edital de Convocação até o dia 08/07/2025, no horário das 08h às 14h.\r\n§1º. O candidato que entregar a documentação incompleta será notificado para, no prazo improrrogável até o dia da solenidade de nomeação, proceder a regularização, sob pena de desclassificação.\r\n§2º. Deixar de submeter a documentação exigida no prazo legal implicará na renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo a Câmara Municipal do Crato/CE convocar o candidato imediatamente posterior através de nova convocação, obedecendo a ordem de classificação.\r\nArt. 3º - Os convocados deverão entregar os exames admissionais constantes no Anexo II, deste Edital, em data conforme consta no artigo anterior, a fim de que sejam analisados pelo Perito designado pela Câmara Municipal do Crato. Nesta oportunidade, será avaliada a aptidão para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, ficando a Câmara Municipal do Crato/CE autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal.\r\nArt. 4º - Cumpridas as exigências no que concerne a entrega da documentação e dos exames médicos admissionais, conforme Art. 2º e 3º deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Câmara Municipal do Crato/CE, o convocado será notificado da data e local da solenidade oficial de nomeação e posse, a qual será, também, publicada no site oficial da Câmara Municipal, momento no qual o candidato deverá entregar a Declaração de Aceite, constante do Anexo V, devidamente assinada e reconhecida firma em cartório ou por assinatura digital eletrônica.\r\nArt. 5º - O presente Edital de Convocação estará publicado no Diário Oficial do Município do Crato/CE (https://diariooficial.crato.ce.gov.br/) e divulgado amplamente no Portal da Câmara Municipal do Crato (https://www.camaracrato.ce.gov.br), ficando ressalvado que é de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.\r\nArt. 6º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação.\r\nPalácio José Valdevino de Brito, em Crato, Estado do Ceará, aos 09 de junho 2025.\r\nÉRICO MATHEUS BRITO DUARTE\r\nPresidente da Câmara Municipal do Crato\r\nANEXO I\r\nRELAÇÃO DOS DOCUMENTOS\r\nI- FOTO 3X4\r\nII- DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE)\r\nIII-CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA\r\nIV- Nº PIS/PASEP\r\nV- COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE\r\nA) DIPLOMA DE COCLUSÃO DE CURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL PARA OS CARGOS DE\r\nPORTEIRO / AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\nB) DIPLOMA DE COCLUSÃO DE CURSO DE NÍVEL MÉDIO PARA OS CARGOS DE\r\nRECEPCIONISTA / ASSISTENTE EXECUTIVO / AUXILIAR DE COMPRAS / ASSISTENTE DE\r\nRECURSOS HUMANOS / AUXILIAR DE CERIMONIAL\r\nC) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL)\r\nD) TÍTULO DE ELEITOR (frente e verso)\r\nE) CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL\r\nF) CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA (masculino)\r\nG) CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS PARA\r\nCANDIDATOS RESIDENTES NO ESTADO DE CE, NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, SENDO\r\nQUE, NO CASO DO CANDIDATO QUE TENHA RESIDIDO EM OUTROS ESTADOS DA\r\nFEDERAÇÃO NESTE PERÍODO, DEVERÁ APRESENTAR ATESTADO DE ANTECEDENTES,\r\nEMITIDO PELO ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RESPECTIVO ESTADO\r\nH) CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO\r\nDOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FÓRUM)\r\nI) COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF\r\nJ) REGISTRO CONSELHO RESPECTIVA CATEGORIA – ANUIDADE DO ANO\r\nK) CURSO ESPECÍFICO QUANDO EXIGIDO NO EDITAL, comprovado por diploma.\r\nTodos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas ou apresentados\r\njuntos dos originais no momento da conferência de documentos.\r\nANEXO II\r\nDO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL\r\n1\r\n- Exames laboratoriais e de imagem:\r\na)\r\nHemograma completo;\r\nb)\r\nColesterol (HDL);\r\nc)\r\nColesterol (LDL);\r\nd)\r\nColesterol Total;\r\ne)\r\nCreatina;\r\nf)\r\nFosfatase Alcalina;\r\ng)\r\nGlicemia;\r\nh)\r\nGrupo Sanguíneo + Fator RH;\r\ni)\r\nParasitológico de Fezes;\r\nj)\r\nRaio X de tórax PA;\r\nk)\r\nSumário de Urina;\r\nl)\r\nTGO;\r\nm)\r\nTGP;\r\nn)\r\nTriglicerídios;\r\no)\r\nUreia;\r\np)\r\nVDRL.\r\nANEXO III\r\nDECLARAÇÃO DE BENS E VALORES\r\nEu, , portador (a) da cédula de identidade nº\r\n, Órgão Expedido , inscrição no CPF. , DECLARO, para fins de ingresso em cargo público efetivo no Município de Crato – CE, conforme o disposto no Art. 13, da Lei nº 8.429/1992, que:\r\n( ) Não possuo Bens e Valores a declarar;\r\n( ) Possuo Bens e/ou Valores, conforme declaração de IR em anexo; ( ) Possuo os Bens e Valores relacionado (s) abaixo;\r\nBEM\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nVALOR\r\nDeclaro, ainda, sob minha inteira responsabilidade, serem exatas e verdadeiras as informações aqui presentes, sob pena prevista no artigo 233 do Código Penal Brasileiro, bem como das devidas sanções administrativas, comprometendo-me apresentar nova declaração anualmente e quando deixar de exercer o referido cargo, nos termos do artigo 13, da Lei nº 8.429/92.\r\nPor ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. Crato/CE, de de 2025.\r\nASSINATURA\r\nANEXO IV\r\nDECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS PÚBLICOS.\r\nEu, , portador (a) da cédula de identidade nº\r\n, Órgão Expedidor , inscrito (a) no CPF sob o nº , DECLARO, para fins de ingresso em cargo público efetivo na Câmara Municipal do Crato – CE, que ( ) SIM ( ) NÃO, EXERÇO, cargo, função ou emprego público na administração Pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com o cargo para o qual estou sendo nomeado no município de Crato/CE, em consonância com o disposto nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, bem como estou ciente de que tão somente será possível acumular se houver compatibilidade de horários para o cumprimento de ambos os cargos, razão pela qual acordo e aceito os horários disponíveis pelo município de Crato/CE.\r\nSe a resposta for SIM:\r\nAFIRMO QUE EXERÇO o cargo de , ou percebo aposentadoria relativa ao cargo de , pertencente à estrutura do órgão , e estou sujeito à carga horária de horas semanais, conforme certidão/declaração expedida pelo órgão em que possuo vínculo. E por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei.\r\nCrato/CE, de de 2025.\r\nASSINATURA\r\nANEXO V\r\nDECLARAÇÃO DE ACEITE\r\nEu, , portador (a) da cédula de identidade nº , Órgão Expedidor , inscrito (a) no CPF sob o nº , DECLARO, para fins de ingresso em cargo público efetivo no Município de Crato – CE, que ( ) SIM ( ) NÃO, ACEITO ASSUMIR o cargo para o qual estou sendo nomeado no município de Crato/CE, razão pela qual acordo e aceito os horários disponíveis pelo município de Crato/CE.\r\nE por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei.\r\nCrato/CE, de de 2025.\r\nASSINATURA", "numero": "378", "7": "378", "data_publicacao": "2025-06-09", "8": "2025-06-09", "tipo": "Portaria", "9": "Portaria", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "705", "15": "705", "data_publicacao_ptbr": "09/06/2025", "16": 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CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO/CE, usando suas atribuições legais, com fulcro no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Municipal 3922/2022, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1ª Convocar os candidatos LUIZ GUSTAVO ALVES LIMA, WANDERSON DE SÁ BARRETO GARCIA LIMA, VALDEMBERG ALVES NOBRE, GABRIELA SILVA EVANGELISTA DE OLIEVIRA, DAVID PEREIRA DE ALCÂNTARA, JOELMA MOREIRA FAUSTINO, ANA CAROLINA BEZERRA DA SILVA e LEONARDO RODRIGUES DE LIMA, aprovados no concurso público de Edital Nº 001/2023, e Edital de Convocação Nº 002/2024, homologado por meio do Decreto Nº 2408001/2023 para tomar posse em seus respectivos cargos de provimento efetivo.\r\n\r\nArt.2º A Cerimônia de Posse acontecera na sede da Câmara dos Vereadores do Crato, na Rua Senador Pompeu, nº 468, Centro, Crato/CE, às 9:00h da manhã do dia 02 de junho de 2025.\r\n\r\nArt. 3º Os candidatos mencionados no art. 1º deverão apresentar-se portando os seguintes documentos originais: Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física, Carteira de Trabalho ou outro documento oficial e original com foto.\r\n\r\n\r\nArt. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se, comunique-se e cumpra-se\r\n\r\n\r\nCrato, 30 de maio de 2025.\r\n\r\n\r\n\r\nÉRICO MATHEUS BRITO DUARTE\r\nPresidente da Câmara Municipal de Crato", "6": "CÂMARA MUNICIPAL DE CRATO\r\nPORTARIA Nº 358/2025\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO/CE PARA TOMAR POSSE NO DIA 02 DE JUNHO DE 2025.\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO/CE, usando suas atribuições legais, com fulcro no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Municipal 3922/2022, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1ª Convocar os candidatos LUIZ GUSTAVO ALVES LIMA, WANDERSON DE SÁ BARRETO GARCIA LIMA, VALDEMBERG ALVES NOBRE, GABRIELA SILVA EVANGELISTA DE OLIEVIRA, DAVID PEREIRA DE ALCÂNTARA, JOELMA MOREIRA FAUSTINO, ANA CAROLINA BEZERRA DA SILVA e LEONARDO RODRIGUES DE LIMA, aprovados no concurso público de Edital Nº 001/2023, e Edital de Convocação Nº 002/2024, homologado por meio do Decreto Nº 2408001/2023 para tomar posse em seus respectivos cargos de provimento efetivo.\r\n\r\nArt.2º A Cerimônia de Posse acontecera na sede da Câmara dos Vereadores do Crato, na Rua Senador Pompeu, nº 468, Centro, Crato/CE, às 9:00h da manhã do dia 02 de junho de 2025.\r\n\r\nArt. 3º Os candidatos mencionados no art. 1º deverão apresentar-se portando os seguintes documentos originais: Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física, Carteira de Trabalho ou outro documento oficial e original com foto.\r\n\r\n\r\nArt. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se, comunique-se e cumpra-se\r\n\r\n\r\nCrato, 30 de maio de 2025.\r\n\r\n\r\n\r\nÉRICO MATHEUS BRITO DUARTE\r\nPresidente da Câmara Municipal de Crato", "numero": "358", "7": "358", "data_publicacao": "2025-05-30", "8": "2025-05-30", "tipo": "Portaria", "9": "Portaria", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "684", "15": "684", "data_publicacao_ptbr": "30/05/2025", "16": "30/05/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "271", "0": "271", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2025", "4": "2025", "titulo": "Portaria", "5": "Portaria", "descricao": "", 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da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Rosto, nº 50, Belmonte, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de maio de 2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador José Wilson da Silva Gomes, de 08 (oito) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$800,00 (oitocentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Rosto, nº 50, Belmonte, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de maio de 2025.", "numero": "356", "7": "356", "data_publicacao": "2025-05-29", "8": "2025-05-29", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, 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durante o mês de maio de 2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Francisco Thiago Gomes de Oliveira, de 07 (sete) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$700,00 (setecentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Baixa do Maracujá, S/N, no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de maio de 2025.", "numero": "355", "7": "355", "data_publicacao": "2025-05-29", "8": "2025-05-29", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "682", "15": "682", "data_publicacao_ptbr": "29/05/2025", "16": "29/05/2025", "cor_um": "#003670", 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diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$800,00 (oitocentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Santa Rosa, nº 380, no Distrito da Santa Rosa, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de maio de 2025.", "numero": "354", "7": "354", "data_publicacao": "2025-05-29", "8": "2025-05-29", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "681", "15": "681", "data_publicacao_ptbr": "29/05/2025", "16": "29/05/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "275", "0": "275", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 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2023, para a vereadora residente em Sítio Engenho da Serra, nº 50, no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de maio de 2025.", "numero": "353", "7": "353", "data_publicacao": "2025-05-29", "8": "2025-05-29", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "679", "15": "679", "data_publicacao_ptbr": "29/05/2025", "16": "29/05/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "276", "0": "276", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2025", "4": "2025", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", "descricao": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Francisco Tavares de Oliveira Júnior, de 08 (oito) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$800,00 (oitocentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Baixio das Palmeiras, S/N, no Distrito Baixio das Palmeiras, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de maio de 2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Francisco Tavares de Oliveira Júnior, de 08 (oito) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$800,00 (oitocentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Baixio das Palmeiras, S/N, no Distrito Baixio das Palmeiras, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para 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R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$700,00 (setecentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Mata, nº 8001, no Distrito de Ponta da Serra, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de maio de 2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Francisco Fábio Alencar Reis Júnior, de 07 (sete) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$700,00 (setecentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Mata, nº 8001, no Distrito de Ponta da Serra, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de maio de 2025.", "numero": "351", "7": "351", "data_publicacao": "2025-05-29", "8": "2025-05-29", "tipo": "Diárias", 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do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Humberto Teles Cidade, de 05 (cinco) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$500,00 (quinhentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Brejinho, nº 540, no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de maio de 2025.", "numero": "349", "7": "349", "data_publicacao": "2025-05-29", "8": "2025-05-29", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "675", "15": "675", "data_publicacao_ptbr": "29/05/2025", "16": "29/05/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "280", "0": "280", "tbl": 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despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de maio/2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, de 05 (cinco) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$500,00 (quinhentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Rua Vicente Teles, nº 67 no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de maio/2025.", "numero": "345", "7": "345", "data_publicacao": "2025-05-29", "8": "2025-05-29", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "671", "15": "671", 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Destitui FELIPE JOSÉ LEITE AMORIM da função de Fiscal de Contratos.\r\n\r\nArt. 2ª. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nCrato, 19 de maio de 2025.\r\n\r\n\r\n\r\nÉRICO MATHEUS BRITO DUARTE\r\nPresidente da Câmara Municipal de Crato", "6": "CÂMARA MUNICIPAL DE CRATO\r\nPORTARIA Nº 332/2025\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO, usando suas atribuições legais atribuídas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal do Crato/CE e pela Lei Federal nº 14.133/21,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Destitui FELIPE JOSÉ LEITE AMORIM da função de Fiscal de Contratos.\r\n\r\nArt. 2ª. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nCrato, 19 de maio de 2025.\r\n\r\n\r\n\r\nÉRICO MATHEUS BRITO DUARTE\r\nPresidente da Câmara Municipal de Crato", "numero": "332", "7": "332", "data_publicacao": "2025-05-19", "8": "2025-05-19", "tipo": "Portaria", "9": "Portaria", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "658", "15": "658", "data_publicacao_ptbr": "19/05/2025", "16": "19/05/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "297", "0": "297", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2025", "4": "2025", "titulo": "Portaria", "5": "Portaria", "descricao": "", "6": "", "numero": "331", "7": "331", "data_publicacao": "2025-05-19", "8": "2025-05-19", "tipo": "Portaria", "9": "Portaria", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "657", "15": "657", "data_publicacao_ptbr": "19/05/2025", "16": "19/05/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "298", "0": "298", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2025", "4": "2025", "titulo": "Portaria", "5": "Portaria", "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. 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NOMEAR FRANCISCO THIAGO FELIX para o cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE CRATO.”\r\nConforme condições a seguir:\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nArt. 1º - FRANCISCO THIAGO FELIX para o cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Compras, da CÂMARA MUNICIPAL DE CRATO.\r\n\r\nFica mantido o conteúdo das demais disposições constantes na portaria de nomeação original, que foram objeto de retificação.\r\n\r\nEsta errata retroage seus efeitos em 17 de maio de 2025.\r\n\r\n\r\nÉRICO MATHEUS BRITO DUARTE\r\nPresidente da Câmara Municipal de Crato", "6": "ERRATA\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE CRATO\r\nPORTARIA Nº 315/2025\r\n\r\nEMENTA: RETIFICA A PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 201, PUBLICADA NO DIA 17/04/2025.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO – Estado do Ceará, usando suas atribuições legais definidas na lei 3.922/22 e na lei 4.120/23 da Lei Orgânica do Município do Crato, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, e ainda, as Resoluções 795/2021 e 803/2022,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º RETIFICAR a Portaria de Nomeação nº 201/2025, que trata da nomeação de assessor de especial da presidência, em virtude de lapso de preenchimento quanto ao cargo.\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n“Art. 1º - 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Designar FELIPE JOSÉ LEITE AMORIM, para exercer a função de Fiscal de Contratos, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar os contratos de prestação de serviços.\r\n\r\nArt. 2º. O(a) ora designado(a) tem por obrigação executar a fiscalização e registrar, em relatório, todas as ocorrências, deficiências, irregularidades ou falhas porventura observadas na execução dos serviços ora mencionados no art. 1º, tendo poderes, entre outros, para notificar a empresa contratada, objetivando sua imediata correção e demais serviços inerentes ao fiel cumprimento contratual\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 17/04/2025. Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nCrato, 12 de meio de 2025.\r\n\r\n\r\n\r\nÉRICO MATHEUS BRITO DUARTE\r\nPresidente da Câmara Municipal de Crato", "6": "CÂMARA MUNICIPAL DE CRATO\r\nPORTARIA Nº 311/2025\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO, usando suas atribuições legais atribuídas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal do Crato/CE e pela Lei Federal nº 14.133/21,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Designar FELIPE JOSÉ LEITE AMORIM, para exercer a função de Fiscal de Contratos, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar os contratos de prestação de serviços.\r\n\r\nArt. 2º. 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O(a) ora designado(a) tem por obrigação executar a fiscalização e registrar, em relatório, todas as ocorrências, deficiências, irregularidades ou falhas porventura observadas na execução dos serviços ora mencionados no art. 1º, tendo poderes, entre outros, para notificar a empresa contratada, objetivando sua imediata correção e demais serviços inerentes ao fiel cumprimento contratual\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 17/04/2025. 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Designar MARIA DE LOURDES CORREIA DINIZ, para exercer a função de Fiscal de Contratos, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar os contratos de fornecimento de materiais de consumo.\r\n\r\nArt. 2º. O(a) ora designado(a) tem por obrigação executar a fiscalização e registrar, em relatório, todas as ocorrências, deficiências, irregularidades ou falhas porventura observadas na execução dos serviços ora mencionados no art. 1º, tendo poderes, entre outros, para notificar a empresa contratada, objetivando sua imediata correção e demais serviços inerentes ao fiel cumprimento contratual\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 17/04/2025. Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nCrato, 12 de maio de 2025.\r\n\r\n\r\n\r\nÉRICO MATHEUS BRITO DUARTE\r\nPresidente da Câmara Municipal de Crato", "6": "CÂMARA MUNICIPAL DE CRATO\r\nPORTARIA Nº 309/2025\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO, usando suas atribuições legais atribuídas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal do Crato/CE e pela Lei Federal nº 14.133/21,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Designar MARIA DE LOURDES CORREIA DINIZ, para exercer a função de Fiscal de Contratos, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar os contratos de fornecimento de materiais de consumo.\r\n\r\nArt. 2º. O(a) ora designado(a) tem por obrigação executar a fiscalização e registrar, em relatório, todas as ocorrências, deficiências, irregularidades ou falhas porventura observadas na execução dos serviços ora mencionados no art. 1º, tendo poderes, entre outros, para notificar a empresa contratada, objetivando sua imediata correção e demais serviços inerentes ao fiel cumprimento contratual\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 17/04/2025. Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nCrato, 12 de maio de 2025.\r\n\r\n\r\n\r\nÉRICO MATHEUS BRITO DUARTE\r\nPresidente da Câmara Municipal de Crato", "numero": "309", "7": "309", "data_publicacao": "2025-05-12", "8": "2025-05-12", "tipo": "Portaria", "9": "Portaria", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "636", "15": "636", "data_publicacao_ptbr": "12/05/2025", "16": "12/05/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "1118", "0": "1118", "tbl": "publicacoes", "1": "publicacoes", "data_cadastro": "2026-06-04 05:28:30", "2": "2026-06-04 05:28:30", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2025", "4": "2025", "titulo": "Portaria N 309/2025 Fiscais_de_Contrato", "5": "Portaria N 309/2025 Fiscais_de_Contrato", "descricao": "Dispões sobre a designação de função de 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MUNICIPAL DO CRATO – Estado do Ceará, usando suas atribuições legais definidas na lei 3.922/22 e na lei 4.120/23 da Lei Orgânica do Município do Crato, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, e ainda, as Resoluções 795/2021 e 803/2022,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º RETIFICAR a Portaria de Nomeação nº 190/2025, que trata da nomeação de assessor de vereador, em virtude de lapso de preenchimento quanto ao cargo.\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n“Art. 1º - NOMEAR BRUNO CRUZ NOGUEIRA para o cargo de provimento em comissão de Assessor(a) de vereador(a), da CÂMARA MUNICIPAL DE CRATO.”\r\nConforme condições a seguir:\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR BRUNO CRUZ NOGUEIRA para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, da CÂMARA MUNICIPAL DE CRATO.\r\n\r\nFica mantido o conteúdo das demais disposições constantes na portaria de nomeação original, que foram objeto de retificação.\r\n\r\nEsta errata retroage seus efeitos em 17 de maio de 2025.\r\n\r\n\r\nÉRICO MATHEUS BRITO 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CRATO/CE NO DIA 02 DE MAIO DE 2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o feriado nacional do dia 1º de maio de 2025, Dia do Trabalhador, cairá em uma quinta-feira:\r\nCONSIDERANDO o reconhecimento e gratidão desta administração legislativa, ao bom trabalho desenvolvido pelos servidores públicos que a integram que muito contribuem com a sua dedicação para a execução das ações, programas, projetos e serviços destinados ao bem comum da sociedade cratense,\r\nDECRETA:\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira), não havendo expediente na Câmara Municipal do Crato, de acordo com o estabelecido nesta portaria.\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos nas datas a que menciona o seu artigo 1º, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nCrato/CE, 30 de abril de 2025.\r\n\r\n\r\nÉRICO MATHEUS BRITO DUARTE\r\nPresidente da Câmara Municipal de Crato", "6": 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"Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Francisco Hebert Pereira Bezerra, de 07 (sete) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$700,00 (setecentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Santa Rosa, nº 380, no Distrito da Santa Rosa, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de abril/2025.", "numero": "276", "7": "276", "data_publicacao": "2025-04-30", "8": "2025-04-30", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "625", "15": "625", "data_publicacao_ptbr": "30/04/2025", "16": "30/04/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", 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valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$800,00 (oitocentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para a vereadora residente em Sítio Engenho da Serra, nº 50, no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de abril/2025.", "numero": "275", "7": "275", "data_publicacao": "2025-04-30", "8": "2025-04-30", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "624", "15": "624", "data_publicacao_ptbr": "30/04/2025", "16": "30/04/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "346", "0": "346", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2025", "4": "2025", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", "descricao": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Francisco Fábio Alencar Reis Júnior, de 07 (sete) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$700,00 (setecentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Mata, nº 8001, no Distrito de Ponta da Serra, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de abril/2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Francisco Fábio Alencar Reis Júnior, de 07 (sete) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$700,00 (setecentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Mata, nº 8001, no Distrito de Ponta da Serra, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de abril/2025.", "numero": "274", "7": "274", "data_publicacao": "2025-04-30", "8": "2025-04-30", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "623", "15": "623", "data_publicacao_ptbr": "30/04/2025", "16": "30/04/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "347", "0": "347", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2025", "4": "2025", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", "descricao": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Jader Teixeira Ferreira, de 06 (seis) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$600,00 (seiscentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Cajazeiras, nº 500, no Distrito de Campo Alegre, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de abril/2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Jader Teixeira Ferreira, de 06 (seis) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$600,00 (seiscentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Cajazeiras, nº 500, no Distrito de Campo Alegre, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de abril/2025.", "numero": 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junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Brejinho, nº 540, no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de abril/2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Humberto Teles Cidade, de 08 (oito) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$800,00 (oitocentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Brejinho, nº 540, no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de abril/2025.", "numero": "272", "7": "272", "data_publicacao": "2025-04-30", "8": "2025-04-30", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, 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abril/2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador José Nilton Brasil, de 08 (oito) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$800,00 (oitocentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Rua do Comércio, nº 141 no Distrito de Dom Quintino, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de abril/2025.", "numero": "271", "7": "271", "data_publicacao": "2025-04-30", "8": "2025-04-30", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "621", "15": "621", "data_publicacao_ptbr": "30/04/2025", "16": "30/04/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", 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unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$400,00 (quatrocentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Santo Antônio, S/N, no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de abril/2025.", "numero": "270", "7": "270", "data_publicacao": "2025-04-30", "8": "2025-04-30", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "620", "15": "620", "data_publicacao_ptbr": "30/04/2025", "16": "30/04/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "351", "0": "351", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2025", "4": "2025", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", "descricao": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Antônio Morais Brito, de 08 (oito) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$800,00 (oitocentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Juá, no Distrito de Ponta da Serra, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de abril/2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Antônio Morais Brito, de 08 (oito) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$800,00 (oitocentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Sítio Juá, no Distrito de Ponta da Serra, destinada ao 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Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$700,00 (setecentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Rua Vicente Teles, nº 67 no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de abril/2025.", "6": "Autorizar a tesouraria da Câmara Municipal do Crato/CE, a efetuar o pagamento ao Vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, de 07 (sete) diárias referentes ao Auxílio Deslocamento no valor unitário de R$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$700,00 (setecentos reais), na forma da Lei nº 4.037 de 16 de junho de 2023, para o vereador residente em Rua Vicente Teles, nº 67 no Distrito de Santa Fé, destinada ao ressarcimento de despesas com deslocamento para participar das sessões semanais do Legislativo durante o mês de abril/2025.", "numero": "268", "7": "268", "data_publicacao": "2025-04-30", "8": 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29 de abril de 2025, para Reunião com o Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará.", "numero": "267", "7": "267", "data_publicacao": "2025-04-28", "8": "2025-04-28", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "594", "15": "594", "data_publicacao_ptbr": "28/04/2025", "16": "28/04/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "354", "0": "354", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2025", "4": "2025", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", "descricao": "PARTICIPAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES COM O TEMA \"O PODER LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÕES E METAS\" REALIZADO EM JOÃO PESSOA/PB", "6": "PARTICIPAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES 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14.133/2021);\r\nCONSIDERANDO, pois, a necessidade de designar servidor efetivo para o exercício de tal função. RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1ª Esta Portaria dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio para conduzir os atos das Licitações e Contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nArt.2º. Fica designada CAROLAINE DA SILVA LANDIM, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO NÍVEL I da Câmara Municipal do Crato, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal 14.133/2021\r\n\r\nArt. 3º. Ficam designados os servidores públicos: LUCAS FIGUEIREDO LIMA, LEILA STEFANY DE SOUSA SARAIVA E JANINNY NOBRE DUARTE, para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO (AGENTE DE CONTRATAÇÃO NÍVEL II) das licitações e contratações derivadas da Lei 14.133/2021.\r\n\r\n§1º O servidor LUCAS FIGUEIREDO LIMA, atuará como Agente de Contratação, nas ausências ou afastamentos legais da titular, constante do art. 1º desta portaria;\r\n\r\n§2º Os servidores mencionados no caput deste artigo, auxiliarão o Agente de Contratação no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º. Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação a tomada de decisões, a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas.\r\n\r\n\r\nParágrafo único. O Agente de Contratação convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para regular desenvolvimento das licitações e contratações da Câmara Municipal do Crato.\r\n\r\nArt. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, Revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se, comunique-se e cumpra-se\r\n\r\n\r\nCrato, 17 de abril de 2025.\r\n\r\n\r\n\r\nÉRICO MATHEUS BRITO DUARTE\r\nPresidente da Câmara Municipal de Crato", "6": "CÂMARA MUNICIPAL DE CRATO\r\nPORTARIA Nº 280/2025\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES, NO ANO DE 2025, COM BASE NA LEI 14.133/2021 \r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO/CE, usando suas atribuições legais, com fulcro no Regimento Interno desta Casa Legislativa;\r\nCONSIDERANDO que a Lei Federal nº14.133/2021, que dispõe sobre a Lei de licitações e contratos administrativos, estabeleceu que as licitações deverão ser conduzidas por agente de contratação, a ser designado pela autoridade competente, entre servidores efetivos do quadro de pessoal da administração (art. 8ª, Lei 14.133/2021);\r\nCONSIDERANDO, pois, a necessidade de designar servidor efetivo para o exercício de tal função. 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O Agente de Contratação convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para regular desenvolvimento das licitações e contratações da Câmara Municipal do Crato.\r\n\r\nArt. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, Revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se, comunique-se e cumpra-se\r\n\r\n\r\nCrato, 17 de abril de 2025.\r\n\r\n\r\n\r\nÉRICO MATHEUS BRITO DUARTE\r\nPresidente da Câmara Municipal de Crato", "numero": "280", "7": "280", "data_publicacao": "2025-04-17", "8": "2025-04-17", "tipo": "Portaria", "9": "Portaria", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "595", "15": "595", "data_publicacao_ptbr": "17/04/2025", "16": "17/04/2025", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "373", "0": "373", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2025", "4": "2025", "titulo": "Portaria", "5": "Portaria", "descricao": "", 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CONFORME PORTARIA N 26020001.", "6": "CONCEDER AO SENHOR VEREADOR TANCREDO RIBEIRO DA SILVA , 03 TRÊS DIÁRIAS DE VIAGEM , COM DESTINO A CIDADE DE FORTALEZA-CE NOS DIAS 27,28 E 29 DE FEVEREIRO DESTE MES CORRENTE, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DO MUNICIPIO DE CRATO -CE , CONFORME LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA. 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QUE SE EMPENHA PARA CUSTEIO DA CONCESSÃO AO SENHOR VEREADOR ALLEKSON RAMON SARAIVA CAVALCANTE , 02 DUAS DIÁRIAS, COM A FINALIDADE DE COMPARECER NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ , NO GABINETE DE NÚMERO 521, PARA TRATAR SOBRE DEMANDAS RELACIONADAS AOS INTERESSES DO MUNICIPIO DO CRATO-CE , COM CALÇAMENTOS E INFRA-ESTRUTURA E MELHORIAS NOS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2024.", "6": "VR. QUE SE EMPENHA PARA CUSTEIO DA CONCESSÃO AO SENHOR VEREADOR ALLEKSON RAMON SARAIVA CAVALCANTE , 02 DUAS DIÁRIAS, COM A FINALIDADE DE COMPARECER NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ , NO GABINETE DE NÚMERO 521, PARA TRATAR SOBRE DEMANDAS RELACIONADAS AOS INTERESSES DO MUNICIPIO DO CRATO-CE , COM CALÇAMENTOS E INFRA-ESTRUTURA E MELHORIAS NOS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2024.", "numero": "1507", "7": "1507", "data_publicacao": "2024-02-15", "8": "2024-02-15", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "773", "15": "773", "data_publicacao_ptbr": "15/02/2024", "16": "15/02/2024", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "532", "0": "532", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2024", "4": "2024", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", "descricao": "VR. QUE SE EMPEPNHA PARA CUSTEIO DAS DESPESAS NA CONCESSÃO DE CONCESSÃO DE 02 DUAS DIÁRIA DE VIAGEM , COM DESTINO A CIDADE DE FORTALEZA-CE , PARA O VEREADOR JALES DUARTE VELLOSO, COM A FINALIDADE DE COMPARECER NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ , NO GABINETE DE NÚMERO 521, PARA TRATAR SOBRE DEMANDAS RELACIONADAS AOS INTERESSES DO MUNICIPIO DO CRATO-CE , COM CALÇAMENTOS E INFRA-ESTRUTURA E MELHORIAS NOS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2024 .", "6": "VR. QUE SE EMPEPNHA PARA CUSTEIO DAS DESPESAS NA CONCESSÃO DE CONCESSÃO DE 02 DUAS DIÁRIA DE VIAGEM , COM DESTINO A CIDADE DE FORTALEZA-CE , PARA O VEREADOR JALES DUARTE VELLOSO, COM A FINALIDADE DE COMPARECER NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ , NO GABINETE DE NÚMERO 521, PARA TRATAR SOBRE DEMANDAS RELACIONADAS AOS INTERESSES DO MUNICIPIO DO CRATO-CE , COM CALÇAMENTOS E INFRA-ESTRUTURA E MELHORIAS NOS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2024 .", "numero": "1503", "7": "1503", "data_publicacao": "2024-02-15", "8": "2024-02-15", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "771", "15": "771", "data_publicacao_ptbr": "15/02/2024", "16": "15/02/2024", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "533", "0": "533", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2024", "4": "2024", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", "descricao": "CONCESÇÃO DE 02 DUAS DIÁRIAS DE VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERE DO MUNICÍPIO DE CRATO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR VINICIUA BENEVIDES, CONFORTE PORTARIA N 1402001, ANEXA.-", "6": "CONCESÇÃO DE 02 DUAS DIÁRIAS DE VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERE DO MUNICÍPIO DE CRATO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR VINICIUA BENEVIDES, CONFORTE PORTARIA N 1402001, ANEXA.-", "numero": "1402", "7": "1402", "data_publicacao": "2024-02-14", "8": "2024-02-14", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "768", "15": "768", "data_publicacao_ptbr": "14/02/2024", "16": "14/02/2024", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "534", "0": "534", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2024", "4": "2024", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", "descricao": "VR. QUE SE EMPENHA PARA CUTEIO DA CONCESSÃO AO SENHOR VEREADOR ANTONIO MARCOS JANUÁRIO DE SOUZA , 02 DUAS DIÁRIA DE VIAJEM , COM DESTINO A CIDADE DE FORTALEZA-CEARÁ NO DIA 06 E 07 DE FEVEREIRO DE FEVEREIRO DE 2024 , COM A FINALIDADE DE IR AO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FERNANDO SANTANA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DESTE MUNICIPIO.", "6": "VR. QUE SE EMPENHA PARA CUTEIO DA CONCESSÃO AO SENHOR VEREADOR ANTONIO MARCOS JANUÁRIO DE SOUZA , 02 DUAS DIÁRIA DE VIAJEM , COM DESTINO A CIDADE DE FORTALEZA-CEARÁ NO DIA 06 E 07 DE FEVEREIRO DE FEVEREIRO DE 2024 , COM A FINALIDADE DE IR AO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FERNANDO SANTANA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DESTE MUNICIPIO.", "numero": "0608", "7": "0608", "data_publicacao": "2024-02-06", "8": "2024-02-06", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "766", "15": "766", "data_publicacao_ptbr": "06/02/2024", "16": "06/02/2024", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "535", "0": "535", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2024", "4": 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CAVALCANTE , 03 TRES DIÁRIAS DE VIAGEM , PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO DO CRATO, NO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL MARCOS SOBREIRA, NA CIDADE DE FORTALEZACE, NOS DIAS 06,07 E 08 DE DEZEMBRO DE 2023 , CONFORME LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA, PORTARIA N 051200223.", "numero": "051202", "7": "051202", "data_publicacao": "2023-12-05", "8": "2023-12-05", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "750", "15": "750", "data_publicacao_ptbr": "05/12/2023", "16": "05/12/2023", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "559", "0": "559", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2023", "4": "2023", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", "descricao": 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DIÁRIAS DE VIAGEM , COM A FINALIDADE DE IR A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO DIA 28 DE SETEMBRO E PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA NO ESCRITÓRIO DO DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ FIGUEIREDO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2023 , PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DESTE MUNICÍPIO , CONFORME LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA., REFERENTE A PORTARIA N 270900123.", "numero": "270901", "7": "270901", "data_publicacao": "2023-09-27", "8": "2023-09-27", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "775", "15": "775", "data_publicacao_ptbr": "27/09/2023", "16": "27/09/2023", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "588", "0": "588", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2023", "4": "2023", 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CAVALCANTE , SENDO 02 DUAS DIÁRIAS DE VIAGEM, PARA TRARAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO DO CRATO, NO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL MARCOS SOBRIERA, NA CIDADE DE FORTALEZACE, NOS DIAS 19 E 20 DE JULHO DE 2023 , CONFORME LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA.", "numero": "190701", "7": "190701", "data_publicacao": "2023-07-19", "8": "2023-07-19", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "783", "15": "783", "data_publicacao_ptbr": "19/07/2023", "16": "19/07/2023", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "626", "0": "626", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2023", "4": "2023", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", "descricao": "", "6": "", "numero": 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Deputado Marcos Sobreira , para tratar de assuntos de interesse deste município , conforme Portaria em anexo.", "6": "concessão de 02Duas diárias no valor de R 1.000,00 Mil Reais , para o Vereador Presidente FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO , com destino a Cidade de Fortaleza-CE, nos dias 29 e 30 de Junho de 2023, no esritório do Deputado Marcos Sobreira , para tratar de assuntos de interesse deste município , conforme Portaria em anexo.", "numero": "280601", "7": "280601", "data_publicacao": "2023-06-28", "8": "2023-06-28", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "769", "15": "769", "data_publicacao_ptbr": "28/06/2023", "16": "28/06/2023", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "631", "0": "631", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": 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SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRATO-CE , CONFORME LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA.CONFORME PORTARIA N 010600123.", "6": "CONCEDER AO SENHOR VEREADOR ANTONIO A AMORIM SAMPAIO , 08 OITO DIÁRIAS RURAIS , PARA PARTICIPAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRATO-CE , CONFORME LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA.CONFORME PORTARIA N 010600123.", "numero": "010603", "7": "010603", "data_publicacao": "2023-06-01", "8": "2023-06-01", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "795", "15": "795", "data_publicacao_ptbr": "01/06/2023", "16": "01/06/2023", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "633", "0": "633", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2023", "4": "2023", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", "descricao": "CONCEDER AO SENHOR VEREADOR JOSÉ NILTON BRASIL , 08 OITO DIÁRIAS RURAIS , PARA PARTICIPAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRATO-CE , CONFORME LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA., CONFORME PORTARIA EM ANEXO N 010600823.", "6": "CONCEDER AO SENHOR VEREADOR JOSÉ NILTON BRASIL , 08 OITO DIÁRIAS RURAIS , PARA PARTICIPAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRATO-CE , CONFORME LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA., CONFORME PORTARIA EM ANEXO N 010600823.", "numero": "010602", "7": "010602", "data_publicacao": "2023-06-01", "8": "2023-06-01", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "794", "15": "794", "data_publicacao_ptbr": "01/06/2023", "16": "01/06/2023", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "634", "0": "634", 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CINCO DIÁRIAS DE VIAGEM PARA PARTICIPAR DO 115 CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, A SER REALIZADO NOS DIAS 24,25,26,27 E 28 DE JANEIRO DE 2023, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA-PB.-", "numero": "270201", "7": "270201", "data_publicacao": "2023-02-27", "8": "2023-02-27", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "728", "15": "728", "data_publicacao_ptbr": "27/02/2023", "16": "27/02/2023", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "725", "0": "725", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2023", "4": "2023", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", "descricao": "", "6": 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Allekson Ramon Saraiva Cavalcante), símbolo CC-02, da Câmara Municipal do Crato, Estado do Ceará, constante da Lei Municipal n° 3.922/2022 de 26 de Abril de 2022 e da Resolução n° 799/2022 de 30 de Março de 2022.", "numero": "0102003", "7": "0102003", "data_publicacao": "2023-02-01", "8": "2023-02-01", "tipo": "Portaria", "9": "Portaria", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "205", "15": "205", "data_publicacao_ptbr": "01/02/2023", "16": "01/02/2023", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "730", "0": "730", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2023", "4": "2023", "titulo": "Portaria", "5": "Portaria", "descricao": "O Servidor JOSÉ LONGUINHO DE SOUZA para o cargo de Assessor de Vereador (Ver. 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DO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ GUIMARÃES NOS DIAS 25 27 DE JANEIRO DE 2023, CONFORME PORTARIA ANEXA.-", "6": "PCUSTEIO DA CONCESSÃO DE 03 TRÊS DIÁRIAS DE VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CRATO, JUNTO AO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ GUIMARÃES NOS DIAS 25 27 DE JANEIRO DE 2023, CONFORME PORTARIA ANEXA.-", "numero": "250102", "7": "250102", "data_publicacao": "2023-01-25", "8": "2023-01-25", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "726", "15": "726", "data_publicacao_ptbr": "25/01/2023", "16": "25/01/2023", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "739", "0": "739", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": 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JUNIOR RESIDENTE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CRATO/CE DESTINADA AO RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO PARA PARTICIPAR DAS SESSÕES PLENÁRIAS SEMANAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE PONTA DA SERRA E SITIO MATA NA ZONA RURAL DA CIDADE DO CRATO/CE DURANTE O MÊS DE", "numero": "031002", "7": "031002", "data_publicacao": "2022-10-03", "8": "2022-10-03", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "796", "15": "796", "data_publicacao_ptbr": "03/10/2022", "16": "03/10/2022", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "777", "0": "777", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2022", "4": "2022", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", "descricao": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEIO DA CONCESSÃO DE 03 (OITO) DIÁRIAS RURAL (AJUDA DE CUSTO) DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO DE Nº 057/2001 MODIFICADA PELAS RESOLUÇÕES Nº 260/2013 E 364/2015 PARA O VEREADOR FRANCISCO FABIO ALENCAR R. 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JUNIOR RESIDENTE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CRATO/CE DESTINADA AO RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO PARA PARTICIPAR DAS SESSÕES PLENÁRIAS SEMANAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE PONTA DA SERRA E SITIO MATA NA ZONA RURAL DA CIDADE DO CRATO/CE DURANTE O MÊS DE OUTUBRO", "numero": "031001", "7": "031001", "data_publicacao": "2022-10-03", "8": "2022-10-03", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "792", "15": "792", "data_publicacao_ptbr": "03/10/2022", "16": "03/10/2022", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "778", "0": "778", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2022", "4": "2022", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", 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VEREADOR JOSE NILTON BRASIL EM VISITA OFICIAL A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CUIABÁ-MT PARA TRATAR DE ASSUNTOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DO CRATO/CE CONFORME PORTARIA DE VIAGEM Nº 120401/2022.", "6": "DESPESAS COM A CONCESSÃO DE UMA DIARIA AO SR. VEREADOR JOSE NILTON BRASIL EM VISITA OFICIAL A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CUIABÁ-MT PARA TRATAR DE ASSUNTOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DO CRATO/CE CONFORME PORTARIA DE VIAGEM Nº 120401/2022.", "numero": "110402", "7": "110402", "data_publicacao": "2022-04-11", "8": "2022-04-11", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "853", "15": "853", "data_publicacao_ptbr": "11/04/2022", "16": "11/04/2022", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "813", "0": "813", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2022", "4": "2022", "titulo": "Portaria", "5": "Portaria", "descricao": "CONCEÇÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS DE VIAGEM PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CRATO, JUNTO AO GABINETE DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA NOS DIAS 12 a 13/04/2022", "6": "CONCEÇÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS DE VIAGEM PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CRATO, JUNTO AO GABINETE DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA NOS DIAS 12 a 13/04/2022", "numero": "110401", "7": "110401", "data_publicacao": "2022-04-11", "8": "2022-04-11", "tipo": "Portaria", "9": "Portaria", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "267", "15": "267", "data_publicacao_ptbr": "11/04/2022", "16": "11/04/2022", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "814", "0": "814", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2022", "4": "2022", "titulo": "Portaria", "5": "Portaria", "descricao": "CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS DE VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO NA CIDADE DE FORTALEZA, NO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL AUDIC MOTA, POR OCASIÃO PARTICIPOU DE REUNIÕES, DURANTE OS DIAS 22, 23 E 24 DE MARÇO 2022", "6": "CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS DE VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO NA CIDADE DE FORTALEZA, NO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL AUDIC MOTA, POR OCASIÃO PARTICIPOU DE REUNIÕES, DURANTE OS DIAS 22, 23 E 24 DE MARÇO 2022", "numero": "040701", "7": "040701", "data_publicacao": "2022-04-04", "8": "2022-04-04", "tipo": "Portaria", "9": "Portaria", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "268", "15": "268", "data_publicacao_ptbr": "04/04/2022", "16": "04/04/2022", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "815", "0": "815", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2022", "4": "2022", "titulo": "Portaria", "5": "Portaria", "descricao": "CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS DE VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO E AUDIÊNCIA NO ESCITORIO DO DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ FIGUEIREDO NO DIA 28 E 29 DE MARÇO DE 2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DESTE MUNICIPIO.", "6": "CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS DE VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO E AUDIÊNCIA NO ESCITORIO DO DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ FIGUEIREDO NO DIA 28 E 29 DE MARÇO DE 2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DESTE MUNICIPIO.", "numero": "290301", "7": "290301", "data_publicacao": "2022-03-29", "8": "2022-03-29", "tipo": "Portaria", "9": "Portaria", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "271", "15": "271", "data_publicacao_ptbr": "29/03/2022", "16": "29/03/2022", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "816", "0": "816", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2022", "4": "2022", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", "descricao": "DESPESAS COM A CONCESSÃO DE UMA DIARIA AO SR. VEREADOR JOSE NILTON BRASIL PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CRATO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2022 NO GABINETE 521 DO DEPUTADO ESTADUAL MARCOS SOBREIRA SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES PARA O DISTRITO DE DOM QUINTINO.", "6": "DESPESAS COM A CONCESSÃO DE UMA DIARIA AO SR. VEREADOR JOSE NILTON BRASIL PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CRATO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2022 NO GABINETE 521 DO DEPUTADO ESTADUAL MARCOS SOBREIRA SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES PARA O DISTRITO DE DOM QUINTINO.", "numero": "280302", "7": "280302", "data_publicacao": "2022-03-28", "8": "2022-03-28", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "850", "15": "850", "data_publicacao_ptbr": "28/03/2022", "16": "28/03/2022", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "817", "0": "817", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2022", "4": "2022", "titulo": "Portaria", "5": "Portaria", "descricao": "PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CRATO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NO DIA 24 DE MARÇO DE 2022, NO GABINETE 521 DO DEPUTADO ESTADUAL MARCOS SOBREIRA, SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES PARA O DISTRITO DE DOM QUINTINO", "6": "PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CRATO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NO DIA 24 DE MARÇO DE 2022, NO GABINETE 521 DO DEPUTADO ESTADUAL MARCOS SOBREIRA, SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES PARA O DISTRITO DE DOM QUINTINO", "numero": "280301", "7": "280301", "data_publicacao": "2022-03-24", "8": "2022-03-24", "tipo": "Portaria", "9": "Portaria", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "274", "15": "274", "data_publicacao_ptbr": "24/03/2022", "16": "24/03/2022", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "818", "0": "818", "tbl": "atos", "1": "atos", 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SOP-SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO E JUNTO A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DURANTE OS DIAS 23 E 24 DE MARÇO 2022", "numero": "220301", "7": "220301", "data_publicacao": "2022-03-22", "8": "2022-03-22", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "866", "15": "866", "data_publicacao_ptbr": "22/03/2022", "16": "22/03/2022", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "822", "0": "822", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2022", "4": "2022", "titulo": "Portaria", "5": "Portaria", "descricao": "PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CRATO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NO DIA 24 DE MARÇO DE 2022, NO GABINETE 521 DO DEPUTADO ESTADUAL MARCOS SOBREIRA", "6": "PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CRATO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NO DIA 24 DE MARÇO DE 2022, NO GABINETE 521 DO DEPUTADO ESTADUAL MARCOS SOBREIRA", "numero": "210301", "7": "210301", "data_publicacao": "2022-03-21", "8": "2022-03-21", "tipo": "Portaria", "9": "Portaria", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "285", "15": "285", "data_publicacao_ptbr": "21/03/2022", "16": "21/03/2022", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "823", "0": "823", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2022", "4": "2022", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", "descricao": "DESPESAS COM A CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIARIAS AO SR. VEREADOR THIAGO ARAGÃO ESMERALDO PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO NORDESTINO DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS QUE ACONTECERÁ NA CIDADE DE TRIUNFO-PE NOS DIAS 23 2425 E 26 DE MARÇO DE 2022", "6": "DESPESAS COM A CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIARIAS AO SR. VEREADOR THIAGO ARAGÃO ESMERALDO PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO NORDESTINO DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS QUE ACONTECERÁ NA CIDADE DE TRIUNFO-PE NOS DIAS 23 2425 E 26 DE MARÇO DE 2022", "numero": "180307", "7": "180307", "data_publicacao": "2022-03-18", "8": "2022-03-18", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "860", "15": "860", "data_publicacao_ptbr": "18/03/2022", "16": "18/03/2022", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "824", "0": "824", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2022", "4": "2022", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", "descricao": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM A CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS DE VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA AO SENHOR VEREADOR ERICO MATHEUS BRITO DUARTE PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO E AUDIÊNCIA NO ESCITORIO DO DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ FIGUEIREDO NO DIA 28 E 29 DE MARÇO DE 2022 PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DESTE MUNICIPIO.", "6": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM A CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS DE VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA AO SENHOR VEREADOR ERICO MATHEUS BRITO DUARTE PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO E AUDIÊNCIA NO ESCITORIO DO DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ FIGUEIREDO NO DIA 28 E 29 DE MARÇO DE 2022 PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DESTE MUNICIPIO.", "numero": "080301", "7": "080301", "data_publicacao": "2022-03-08", "8": "2022-03-08", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "736", "15": "736", "data_publicacao_ptbr": "08/03/2022", "16": "08/03/2022", "cor_um": "#003670", 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FEDERAL DOMINGOS FILHO DURANTE OS DIAS 03 E 04 DE MARÇO 2022.", "numero": "020321", "7": "020321", "data_publicacao": "2022-03-02", "8": "2022-03-02", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "780", "15": "780", "data_publicacao_ptbr": "02/03/2022", "16": "02/03/2022", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "827", "0": "827", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2022", "4": "2022", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", "descricao": "DESPESAS COM CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS AO SENHOR VEREADOR LUIS CARLOS SOBREIRA DUARTE PARA VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO JUNTO A SOP-SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO E JUNTO A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DURANTE OS DIAS 03 E 04 DE MARÇO 2022.", "6": "DESPESAS COM CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS AO SENHOR VEREADOR LUIS CARLOS SOBREIRA DUARTE PARA VIAGEM A CIDADE DE FORTALEZA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO JUNTO A SOP-SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO E JUNTO A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DURANTE OS DIAS 03 E 04 DE MARÇO 2022.", "numero": "020302", "7": "020302", "data_publicacao": "2022-03-02", "8": "2022-03-02", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "865", "15": "865", "data_publicacao_ptbr": "02/03/2022", "16": "02/03/2022", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "828", "0": "828", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": 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"6": "CONCESSÃO DE (02) DIÁRIAS, NO VALOR DE R$ 375,00 TOTALIZANDO UMA QUANTIA DE R$ 750,00 DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 0056 DE 13 DE MARÇO DE 2009, PARA A SERVIDORA (AYSLANE DA COSTA GOMES ARAÚJO), COM DESTINO A FORTALEZA-CE, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO CURSO SOCRE CONTROLE INTERNO E CONTROLADORIA NA GESTÃO PÚBLICA, NOS DIAS 03 E 04 DE FEVEREIRO DE 2022, CONFORME PORTARIA Nº 080202/22.", "numero": "080202", "7": "080202", "data_publicacao": "2022-02-08", "8": "2022-02-08", "tipo": "Portaria", "9": "Portaria", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "289", "15": "289", "data_publicacao_ptbr": "08/02/2022", "16": "08/02/2022", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "831", "0": "831", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", 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DESPESAS COM A CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS DE VIAGEM A CIDADE DE SÃO PAULO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO PARTICIPANDO DO LEILÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DO CRATO-CE NO PERíODO DE 10 E 11 DE FEVEREIRO DE 2022 NA CIDADE DE SãO PAULO-SP CONFORME PORTARIA Nº 070201.-", "numero": "080201", "7": "080201", "data_publicacao": "2022-02-08", "8": "2022-02-08", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "734", "15": "734", "data_publicacao_ptbr": "08/02/2022", "16": "08/02/2022", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "833", "0": "833", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2022", "4": "2022", "titulo": "Portaria", "5": "Portaria", "descricao": "CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS DE VIAGEM A CIDADE DE SÃO PAULO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO PARTICIPANDO DO LEILÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DO CRATO-CE, NO PERIODO DE 10 E 11 DE FEVEREIRO DE 2022, NA CIDADE DE SAO PAULO-SP.", "6": "CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS DE VIAGEM A CIDADE DE SÃO PAULO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO PARTICIPANDO DO LEILÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DO CRATO-CE, NO PERIODO DE 10 E 11 DE FEVEREIRO DE 2022, NA CIDADE DE SAO PAULO-SP.", "numero": "070201", "7": "070201", "data_publicacao": "2022-02-07", "8": "2022-02-07", "tipo": "Portaria", "9": "Portaria", "competencia": "OUTROS", "10": "OUTROS", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "291", "15": "291", "data_publicacao_ptbr": "07/02/2022", "16": "07/02/2022", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": 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VEREADOR THIAGO ARAGÃO ESMERALDO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DO CRATO NO GABINETE DO DEPUTADO ORIEL NUNES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO PERÍODO DE 25 A 26 DE JANEIRO DE 2022 NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.", "6": "DESPESAS COM A CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIARIAS DE VIAGEM AO SR. VEREADOR THIAGO ARAGÃO ESMERALDO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DO CRATO NO GABINETE DO DEPUTADO ORIEL NUNES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO PERÍODO DE 25 A 26 DE JANEIRO DE 2022 NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.", "numero": "240102", "7": "240102", "data_publicacao": "2022-01-24", "8": "2022-01-24", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "859", "15": "859", "data_publicacao_ptbr": "24/01/2022", "16": "24/01/2022", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "836", "0": "836", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2022", "4": "2022", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", "descricao": "DESPESAS COM A CONCESSÃO DE 05 (CINCO) DIARIAS PARA PARTICIPAÇÃO DO 1103º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES PREFEITOS VICE-PREFEITOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS GESTORES ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS LICITAÇÃO PUBLICA: ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - ORIENTAÇÃO AOS GESTORES NO PERÍODO DE 25 A 29 DE JANEIRO DE 2022NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.", "6": "DESPESAS COM A CONCESSÃO DE 05 (CINCO) DIARIAS PARA PARTICIPAÇÃO DO 1103º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES PREFEITOS VICE-PREFEITOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS GESTORES ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS LICITAÇÃO PUBLICA: ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - ORIENTAÇÃO AOS GESTORES NO PERÍODO DE 25 A 29 DE JANEIRO DE 2022NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.", "numero": "240101", "7": "240101", "data_publicacao": "2022-01-24", "8": "2022-01-24", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "847", "15": "847", "data_publicacao_ptbr": "24/01/2022", "16": 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FAZER FACE AS DESPESAS COM A CONCEÇÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS DE VIAGEM PARA O SENHOR VEREADOR FRANCISCO HEBERT FERREIRA BEZERRA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CRATO JUNTO AO GABINETE DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA NOS DIAS 20 E 21/01/2022.", "numero": "140101", "7": "140101", "data_publicacao": "2022-01-14", "8": "2022-01-14", "tipo": "Diárias", "9": "Diárias", "competencia": "PESSOAL", "10": "PESSOAL", "id_mandatos": null, "11": null, "id_entidade_orgaos": null, "12": null, "contra_covid": null, "13": null, "publicado": "S", "14": "S", "uuid": "776", "15": "776", "data_publicacao_ptbr": "14/01/2022", "16": "14/01/2022", "cor_um": "#003670", "cor_dois": "#204179", "cor_tres": "#d3d3d3", "cor_quatro": "#fefefe" }, { "id": "839", "0": "839", "tbl": "atos", "1": "atos", "data_cadastro": "2026-03-05 20:22:19", "2": "2026-03-05 20:22:19", "usuario": "999", "3": "999", "exercicio": "2021", "4": "2021", "titulo": "Diárias", "5": "Diárias", "descricao": "", "6": "", "numero": 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Informamos que, no exercício corrente de 2026, a Câmara Municipal do Crato declara a inexistência de identificação das transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto e da origem (órgão repassador/concedente), uma vez que não há registros nesse sentido", "6": "Conforme os princípios de publicidade e moralidade estabelecidos no "caput" do artigo 37 da Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara Municipal do Crato compromete-se a assegurar a transparência e a abertura em todas as suas atividades e procedimentos administrativos. 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