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reposição anual das perdas inflacionárias nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município do Crato - CE, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.", "contra_covid": "off", "12": "off", "id_materias": "0", "13": "0", "publicado": "S", "14": "S", "uuid": null, "15": null, "data_lei_ptbr": "28/04/2026", "16": "28/04/2026" }, { "id": "69", "0": "69", "tbl": "leis", "1": "leis", "usuario": "03473080314", "2": "03473080314", "data_cadastro": "2026-05-20 09:18:52", "3": "2026-05-20 09:18:52", "resumo": "Lei Municipal nº 4.420/2026, de 27 de abril de 2026", "4": "Lei Municipal nº 4.420/2026, de 27 de abril de 2026", "tipo": "Lei", "5": "Lei", "numero_lei": "4.420/2026", "6": "4.420/2026", "numero_projeto": "", "7": "", "exercicio": "2026", "8": "2026", "data_lei": "2026-04-27", "9": "2026-04-27", "data_publicacao": "2026-04-27", "10": "2026-04-27", "descricao": "Denomina ALAMEDA DOS IPÊS, uma das artérias no Distrito Turístico dos 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Municipal nº 3.427, de 17 de maio de 2018, para ajustar os critérios de composição do Conselho de Administração das Organizações Sociais em conformidade com a legislação federal, e dá outras providências.", "11": "Altera a alínea "a" do inciso I do Art. 3º da Lei Municipal nº 3.427, de 17 de maio de 2018, para ajustar os critérios de composição do Conselho de Administração das Organizações Sociais em conformidade com a legislação federal, e dá outras providências.", "contra_covid": "off", "12": "off", "id_materias": "0", "13": "0", "publicado": "S", "14": "S", "uuid": null, "15": null, "data_lei_ptbr": "27/04/2026", "16": "27/04/2026" }, { "id": "66", "0": "66", "tbl": "leis", "1": "leis", "usuario": "03473080314", "2": "03473080314", "data_cadastro": "2026-05-20 09:14:54", "3": "2026-05-20 09:14:54", "resumo": "Lei Municipal nº 4.423 de 27 de abril de 2026", "4": "Lei Municipal nº 4.423 de 27 de abril de 2026", "tipo": "Lei", "5": "Lei", "numero_lei": "4.423/2026", "6": "4.423/2026", 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vencimentos vinculados ao salário-mínimo, integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município do Crato - CE, e dá outras providências.", "11": "Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, comissionados, temporários, aposentados e pensionistas, exceto profissionais efetivos e temporários do Magistério, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e demais categorias que têm reajustes de seus vencimentos vinculados ao salário-mínimo, integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município do Crato - CE, e dá outras providências.", "contra_covid": "off", "12": "off", "id_materias": "0", "13": "0", "publicado": "S", "14": "S", "uuid": null, "15": null, "data_lei_ptbr": "22/04/2026", "16": "22/04/2026" }, { "id": "71", "0": "71", "tbl": "leis", "1": "leis", "usuario": "03473080314", "2": "03473080314", "data_cadastro": "2026-05-20 09:21:28", "3": "2026-05-20 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Lourdes de Carlim, e dá outras providências.", "contra_covid": "off", "12": "off", "id_materias": "0", "13": "0", "publicado": "S", "14": "S", "uuid": null, "15": null, "data_lei_ptbr": "30/03/2026", "16": "30/03/2026" }, { "id": "78", "0": "78", "tbl": "leis", "1": "leis", "usuario": "03473080314", "2": "03473080314", "data_cadastro": "2026-05-20 09:30:24", "3": "2026-05-20 09:30:24", "resumo": "Lei Municipal nº 4.411 de 27 de março de 2026", "4": "Lei Municipal nº 4.411 de 27 de março de 2026", "tipo": "Lei", "5": "Lei", "numero_lei": "4.411/2026", "6": "4.411/2026", "numero_projeto": "", "7": "", "exercicio": "2026", "8": "2026", "data_lei": "2026-03-27", "9": "2026-03-27", "data_publicacao": "2026-03-27", "10": "2026-03-27", "descricao": "Institui José Alves de Figueiredo Filho como o Patrono do Museu Histórico do Crato e adota outras providências.", "11": "Institui José Alves de Figueiredo Filho como o Patrono do Museu Histórico do Crato e adota outras providências.", 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Organizações Sociais, dispõe sobre a competência para qualificação via decreto e adota diretrizes de gestão.", "contra_covid": "off", "12": "off", "id_materias": "0", "13": "0", "publicado": "S", "14": "S", "uuid": null, "15": null, "data_lei_ptbr": "20/03/2026", "16": "20/03/2026" }, { "id": "83", "0": "83", "tbl": "leis", "1": "leis", "usuario": "03473080314", "2": "03473080314", "data_cadastro": "2026-05-20 09:37:11", "3": "2026-05-20 09:37:11", "resumo": "Lei Municipal nº 4.406 de 20 de março de 2026", "4": "Lei Municipal nº 4.406 de 20 de março de 2026", "tipo": "Lei", "5": "Lei", "numero_lei": "4.406/2026", "6": "4.406/2026", "numero_projeto": "", "7": "", "exercicio": "2026", "8": "2026", "data_lei": "2026-03-20", "9": "2026-03-20", "data_publicacao": "2026-03-20", "10": "2026-03-20", "descricao": "Torna de Utilidade Pública a Associação Unidos Pro Melhoramento do Sítio Coqueiro, localizada no Distrito Belmonte, do Município do Crato, e adota outras providências.", "11": "Torna de Utilidade Pública a Associação Unidos Pro Melhoramento do Sítio Coqueiro, localizada no Distrito Belmonte, do Município do Crato, e adota outras providências.", "contra_covid": "off", "12": "off", "id_materias": "0", "13": "0", "publicado": "S", "14": "S", "uuid": null, "15": null, "data_lei_ptbr": "20/03/2026", "16": "20/03/2026" }, { "id": "82", "0": "82", "tbl": "leis", "1": "leis", "usuario": "03473080314", "2": "03473080314", "data_cadastro": "2026-05-20 09:35:14", "3": "2026-05-20 09:35:14", "resumo": "Lei Municipal nº 4.407 de 20 de março de 2026", "4": "Lei Municipal nº 4.407 de 20 de março de 2026", "tipo": "Lei", "5": "Lei", "numero_lei": "4.407/2026", "6": "4.407/2026", "numero_projeto": "", "7": "", "exercicio": "2026", "8": "2026", "data_lei": "2026-03-20", "9": "2026-03-20", "data_publicacao": "2026-03-20", "10": "2026-03-20", "descricao": "Denomina Rua Capitão-Mor Pedro Alves Feitosa, uma das artérias localizadas no Bairro Grangeiro, município do Crato, e dá outras 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"Denomina Rua Charles Pinheiro Dantas, uma das artérias localizadas no Sítio Coqueiro, município do Crato, e dá outras providências.", "contra_covid": "off", "12": "off", "id_materias": "0", "13": "0", "publicado": "S", "14": "S", "uuid": null, "15": null, "data_lei_ptbr": "20/03/2026", "16": "20/03/2026" }, { "id": "137", "0": "137", "tbl": "leis", "1": "leis", "usuario": "03473080314", "2": "03473080314", "data_cadastro": "2026-05-20 12:19:21", "3": "2026-05-20 12:19:21", "resumo": "DECRETO Nº 34/2026", "4": "DECRETO Nº 34/2026", "tipo": "Decreto", "5": "Decreto", "numero_lei": "34/2026", "6": "34/2026", "numero_projeto": "", "7": "", "exercicio": "2026", "8": "2026", "data_lei": "2026-03-18", "9": "2026-03-18", "data_publicacao": "2026-03-18", "10": "2026-03-18", "descricao": "Concede o Título de Cidadania Cratense à Ilustríssima Senhora Luisa Cela de Arruda Coêlho, e adota outras providências.", "11": "Concede o Título de Cidadania Cratense à Ilustríssima Senhora Luisa Cela de 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de 24 de junho de 2025, e adota outras providências.", "contra_covid": "off", "12": "off", "id_materias": "0", "13": "0", "publicado": "S", "14": "S", "uuid": null, "15": null, "data_lei_ptbr": "12/02/2026", "16": "12/02/2026" }, { "id": "102", "0": "102", "tbl": "leis", "1": "leis", "usuario": "03473080314", "2": "03473080314", "data_cadastro": "2026-05-20 09:54:35", "3": "2026-05-20 09:54:35", "resumo": "Lei Municipal nº 4.387 de 10 de fevereiro de 2026", "4": "Lei Municipal nº 4.387 de 10 de fevereiro de 2026", "tipo": "Lei", "5": "Lei", "numero_lei": "4.387/2026", "6": "4.387/2026", "numero_projeto": "", "7": "", "exercicio": "2026", "8": "2026", "data_lei": "2026-02-10", "9": "2026-02-10", "data_publicacao": "2026-02-10", "10": "2026-02-10", "descricao": "Altera a redação do caput do art. 40 da Lei Municipal nº 3.070, de 17 de dezembro de 2014 (com as alterações da Lei nº 4.320/2025), para ampliar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural, acrescentando representações do Poder Público e da Sociedade Civil, e dá outras providências.", "11": "Altera a redação do caput do art. 40 da Lei Municipal nº 3.070, de 17 de dezembro de 2014 (com as alterações da Lei nº 4.320/2025), para ampliar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural, acrescentando representações do Poder Público e da Sociedade Civil, e dá outras providências.", "contra_covid": "off", "12": "off", "id_materias": "0", "13": "0", "publicado": "S", "14": "S", "uuid": null, "15": null, "data_lei_ptbr": "10/02/2026", "16": "10/02/2026" }, { "id": "101", "0": "101", "tbl": "leis", "1": "leis", "usuario": "03473080314", "2": "03473080314", "data_cadastro": "2026-05-20 09:53:47", "3": "2026-05-20 09:53:47", "resumo": "Lei Municipal nº 4.388 de 10 de fevereiro de 2026", "4": "Lei Municipal nº 4.388 de 10 de fevereiro de 2026", "tipo": "Lei", "5": "Lei", "numero_lei": "4.388/2026", "6": "4.388/2026", "numero_projeto": "", "7": "", "exercicio": "2026", "8": "2026", 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Dia do Terço dos Homens - Rosário de Fátima, a ser celebrado anualmente em 13 de dezembro, e dá outras providências.", "11": "Institui, no âmbito do Município do Crato, o Dia do Terço dos Homens - Rosário de Fátima, a ser celebrado anualmente em 13 de dezembro, e dá outras providências.", "contra_covid": "off", "12": "off", "id_materias": "0", "13": "0", "publicado": "S", "14": "S", "uuid": null, "15": null, "data_lei_ptbr": "22/12/2025", "16": "22/12/2025" }, { "id": "202", "0": "202", "tbl": "leis", "1": "leis", "usuario": "03473080314", "2": "03473080314", "data_cadastro": "2026-05-21 02:23:21", "3": "2026-05-21 02:23:21", "resumo": "LEI MUNICIPAL: 4.381/2025", "4": "LEI MUNICIPAL: 4.381/2025", "tipo": "Lei", "5": "Lei", "numero_lei": "4.381/2025", "6": "4.381/2025", "numero_projeto": "", "7": "", "exercicio": "2025", "8": "2025", "data_lei": "2025-12-22", "9": "2025-12-22", "data_publicacao": "2025-12-22", "10": "2025-12-22", "descricao": "Autoriza o Poder Executivo a fazer doação 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de Resíduos de Poda e Vegetais no Município do Crato-CE, e dá outras providências.", "contra_covid": "off", "12": "off", "id_materias": "0", "13": "0", "publicado": "S", "14": "S", "uuid": null, "15": null, "data_lei_ptbr": "22/12/2025", "16": "22/12/2025" }, { "id": "200", "0": "200", "tbl": "leis", "1": "leis", "usuario": "03473080314", "2": "03473080314", "data_cadastro": "2026-05-21 02:20:43", "3": "2026-05-21 02:20:43", "resumo": "LEI MUNICIPAL: 4.383/2025", "4": "LEI MUNICIPAL: 4.383/2025", "tipo": "Lei", "5": "Lei", "numero_lei": "4.383/2025", "6": "4.383/2025", "numero_projeto": "", "7": "", "exercicio": "2025", "8": "2025", "data_lei": "2025-12-22", "9": "2025-12-22", "data_publicacao": "2025-12-22", "10": "2025-12-22", "descricao": "Altera a Lei Municipal nº 4.037, de 16 de junho de 2023, que dispõe sobre o Auxílio Deslocamento para os Vereadores da Câmara Municipal do Crato, e dá outras providências. ", "11": "Altera a Lei Municipal nº 4.037, de 16 de junho de 2023, que dispõe sobre o Auxílio Deslocamento para os Vereadores da Câmara Municipal do Crato, e dá outras providências. 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cumprimento dos encargos constantes das Leis Municipais n° 4.115 e n° 4.117, ambas, de 28 de dezembro de 2023, e adota outras providências.", "contra_covid": "off", "12": "off", "id_materias": "0", "13": "0", "publicado": "S", "14": "S", "uuid": null, "15": null, "data_lei_ptbr": "18/12/2025", "16": "18/12/2025" }, { "id": "209", "0": "209", "tbl": "leis", "1": "leis", "usuario": "03473080314", "2": "03473080314", "data_cadastro": "2026-05-22 12:46:35", "3": "2026-05-22 12:46:35", "resumo": "LEI MUNICIPAL: 4.375/2025", "4": "LEI MUNICIPAL: 4.375/2025", "tipo": "Lei", "5": "Lei", "numero_lei": "4.375/2025", "6": "4.375/2025", "numero_projeto": "", "7": "", "exercicio": "2025", "8": "2025", "data_lei": "2025-12-18", "9": "2025-12-18", "data_publicacao": "2025-12-18", "10": "2025-12-18", "descricao": "Denomina Rua José Filipe Vieira, uma das artérias localizada no Distrito Industrial do Cariri, bairro Santa Rosa, município do Crato, e dá outras providências.", "11": "Denomina Rua José Filipe Vieira, uma das artérias localizada no Distrito Industrial do Cariri, bairro Santa Rosa, município do Crato, e dá outras providências.", "contra_covid": "off", "12": "off", "id_materias": "0", "13": "0", "publicado": "S", "14": "S", "uuid": null, "15": null, "data_lei_ptbr": "18/12/2025", "16": "18/12/2025" }, { "id": "211", "0": "211", "tbl": "leis", "1": "leis", "usuario": "03473080314", "2": "03473080314", "data_cadastro": "2026-05-22 12:47:56", "3": "2026-05-22 12:47:56", "resumo": "LEI MUNICIPAL: 4.373/2025", "4": "LEI MUNICIPAL: 4.373/2025", "tipo": "Lei", "5": "Lei", "numero_lei": "4.373/2025", "6": "4.373/2025", "numero_projeto": "", "7": "", "exercicio": "2025", "8": "2025", "data_lei": "2025-12-17", "9": "2025-12-17", "data_publicacao": "2025-12-17", "10": "2025-12-17", "descricao": "Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.", "11": "Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.", 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de dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026, e adota outras providências.", "contra_covid": "off", "12": "off", "id_materias": "0", "13": "0", "publicado": "S", "14": "S", "uuid": null, "15": null, "data_lei_ptbr": "16/12/2025", "16": "16/12/2025" }, { "id": "213", "0": "213", "tbl": "leis", "1": "leis", "usuario": "03473080314", "2": "03473080314", "data_cadastro": "2026-05-22 01:12:14", "3": "2026-05-22 01:12:14", "resumo": "LEI MUNICIPAL: 4.370/2025", "4": "LEI MUNICIPAL: 4.370/2025", "tipo": "Lei", "5": "Lei", "numero_lei": "4.370/2025", "6": "4.370/2025", "numero_projeto": "", "7": "", "exercicio": "2025", "8": "2025", "data_lei": "2025-12-12", "9": "2025-12-12", "data_publicacao": "2025-12-12", "10": "2025-12-12", "descricao": "Denomina artérias localizadas no Bairro Santa Rosa, município do Crato, e dá outras providências.", "11": "Denomina artérias localizadas no Bairro Santa Rosa, município do Crato, e dá outras providências.", "contra_covid": "off", "12": "off", 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animal no Município do Crato.", "contra_covid": "off", "12": "off", "id_materias": "0", "13": "0", "publicado": "S", "14": "S", "uuid": null, "15": null, "data_lei_ptbr": "01/12/2025", "16": "01/12/2025" }, { "id": "217", "0": "217", "tbl": "leis", "1": "leis", "usuario": "03473080314", "2": "03473080314", "data_cadastro": "2026-05-22 01:14:55", "3": "2026-05-22 01:14:55", "resumo": "LEI MUNICIPAL: 4.366/2025", "4": "LEI MUNICIPAL: 4.366/2025", "tipo": "Lei", "5": "Lei", "numero_lei": "4.366/2025", "6": "4.366/2025", "numero_projeto": "", "7": "", "exercicio": "2025", "8": "2025", "data_lei": "2025-11-28", "9": "2025-11-28", "data_publicacao": "2025-11-28", "10": "2025-11-28", "descricao": "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Crato, e adota outras providências.", "11": "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Crato, e adota outras providências.", "contra_covid": "off", "12": "off", "id_materias": "0", "13": "0", "publicado": "S", "14": "S", "uuid": null, "15": null, "data_lei_ptbr": "28/11/2025", "16": "28/11/2025" }, { "id": "218", "0": "218", "tbl": "leis", "1": "leis", "usuario": "03473080314", "2": "03473080314", "data_cadastro": "2026-05-22 01:15:37", "3": "2026-05-22 01:15:37", "resumo": "LEI MUNICIPAL: 4.365/2025", "4": "LEI MUNICIPAL: 4.365/2025", "tipo": "Lei", "5": "Lei", "numero_lei": "4.365/2025", "6": "4.365/2025", "numero_projeto": "", "7": "", "exercicio": "2025", "8": "2025", "data_lei": "2025-11-24", "9": "2025-11-24", "data_publicacao": "2025-11-24", "10": "2025-11-24", "descricao": "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, estima à receita e fixa a despesa do Município do Crato, Estado do Ceará, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências. 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dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências.", "contra_covid": "off", "12": "off", "id_materias": "0", "13": "0", "publicado": "S", "14": "S", "uuid": null, "15": null, "data_lei_ptbr": "19/11/2025", "16": "19/11/2025" }, { "id": "219", "0": "219", "tbl": "leis", "1": "leis", "usuario": "03473080314", "2": "03473080314", "data_cadastro": "2026-05-22 01:16:16", "3": "2026-05-22 01:16:16", "resumo": "LEI MUNICIPAL: 4.364/2025", "4": "LEI MUNICIPAL: 4.364/2025", "tipo": "Lei", "5": "Lei", "numero_lei": "4.364/2025", "6": "4.364/2025", "numero_projeto": "", "7": "", "exercicio": "2025", "8": "2025", "data_lei": "2025-11-19", "9": "2025-11-19", "data_publicacao": "2025-11-19", "10": "2025-11-19", "descricao": "Desafeta parcela de área verde do Loteamento Lagoa Encantada, garante a preservação da área remanescente superior a 70%, e autoriza sua destinação para implantação de equipamento público educacional.", "11": "Desafeta parcela de área verde do Loteamento Lagoa Encantada, garante a preservação da área remanescente superior a 70%, e autoriza sua destinação para implantação de equipamento público educacional.", "contra_covid": "off", "12": "off", "id_materias": "0", "13": "0", "publicado": "S", "14": "S", "uuid": null, "15": null, "data_lei_ptbr": "19/11/2025", "16": "19/11/2025" }, { "id": "221", "0": "221", "tbl": "leis", "1": "leis", "usuario": "03473080314", "2": "03473080314", "data_cadastro": "2026-05-22 01:19:15", "3": "2026-05-22 01:19:15", "resumo": "LEI MUNICIPAL: 4.362/2025", "4": "LEI MUNICIPAL: 4.362/2025", "tipo": "Lei", "5": "Lei", "numero_lei": "4.362/2025", "6": "4.362/2025", "numero_projeto": "", "7": "", "exercicio": "2025", "8": "2025", "data_lei": "2025-11-18", "9": "2025-11-18", "data_publicacao": "2025-11-18", "10": "2025-11-18", "descricao": "Dispõe sobre a proibição do plantio e o incentivo à substituição gradativa de espécies exóticas invasoras, com ênfase no Nim 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escalonada, aos profissionais efetivos do magistério municipal, e revoga a Lei Municipal n.º 4.308/2025.", "contra_covid": "off", "12": "off", "id_materias": "0", "13": "0", "publicado": "S", "14": "S", "uuid": null, "15": null, "data_lei_ptbr": "07/11/2025", "16": "07/11/2025" }, { "id": "223", "0": "223", "tbl": "leis", "1": "leis", "usuario": "03473080314", "2": "03473080314", "data_cadastro": "2026-05-22 01:26:19", "3": "2026-05-22 01:26:19", "resumo": "LEI MUNICIPAL: 4.360/2025", "4": "LEI MUNICIPAL: 4.360/2025", "tipo": "Lei", "5": "Lei", "numero_lei": "4.360/2025", "6": "4.360/2025", "numero_projeto": "", "7": "", "exercicio": "2025", "8": "2025", "data_lei": "2025-11-07", "9": "2025-11-07", "data_publicacao": "2025-11-07", "10": "2025-11-07", "descricao": "Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.", "11": "Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.", "contra_covid": "off", "12": "off", 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