Câmara aprova criação do Programa de Combate ao Aedes Aegypti em Crato

A Câmara Municipal do Crato aprovou, durante as sessões desta semana, Projeto de Lei do Poder Executivo que cria o Programa de Combate ao Aedes Aegypti no município. A proposta segue para sanção do prefeito José Ailton Brasil e estabelece regras, orientações e penalidades com o objetivo de impedir a proliferação de doenças como dengue, zika e chikungunya.

Para o presidente do Poder Legislativo, Florisval Coriolano (PRTB), a mensagem aprovada é um mecanismo primordial para a prevenção das doenças citadas e de outras. “A população terá um prazo de 90 dias para ter conhecimento da lei e, a partir disso, haverá uma fiscalização”, explica Florisval. 

No Texto da mensagem aprovada constam obrigações e medidas preventivas a serem observadas por proprietários, ocupantes, possuidores ou inquilinos responsáveis por imóveis residenciais, comerciais e industriais, assim como gestores de prédios públicos.

A futura lei prevê, ainda, a proibição do armazenamento inadequado de pneus, a utilização de recipientes que acumulem água, entre outros aspectos. Estabelecimentos como ferro-velho, reciclagem ou qualquer outro tipo de depósito devem instalar cobertura sobre objetos que possam acumular água.

Outras medidas previstas no texto aprovado definem a Saaec como responsável pela manutenção das galerias de águas pluviais, estabelece o responsável pela limpeza de terrenos baldios e insere ações de combate e prevenção ao mosquito transmissor de arboviroses nas atividades curriculares de escolas municipais.

A lei estabelecerá multas, classificadas em Leve, que compreende de um a dois focos ou criadouros de mosquito por imóvel; Média: 3 a 4 focos; e Grave: 5 ou mais focos. Segundo o texto, foco é “o local onde são encontradas as formas imaturas do mosquito causador da doença”.

Quem for notificado pela primeira vez receberá uma pena educativa, devendo participar de ações relacionadas à importância da prevenção de doenças e de combate ao mosquito. Caso se recuse, deverá pagar multas no valor de 10 Ufirm (Unidade Fiscal de Referência) para infração Leve; 20 Ufirm para Médias; e 30 Ufirm para Graves. 

“São multas leves, mais educativas. Acredito que a população terá mais cuidados com o mosquito. Infelizmente, quando pega no bolso a população passa a ter empenha maior que é um zelo para ela mesma”, afirma o presidente Florisval.

 

Para o presidente do Poder Legislativo, Florisval Coriolano (PRTB), a mensagem aprovada
é um mecanismo primordial para a prevenção das doenças citadas e de outras.

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