Pauta de Votação da 85ª Sessão Ordinária, em 18 de dezembro

O Presidente da Câmara Municipal do Crato, Florisval Sobreira Coriolano (PRTB), no uso de suas atribuições legais, comunica a Pauta de Votações da 85ª Sessão Ordinária a se realizar na próxima segunda-feira, 18 de dezembro, a partir das nove horas no Plenário Paulo Bezerra.

 

A Mesa Diretora dispõe em pauta oito Projetos de Lei. Confira a pauta:

 

Orientação: Se a leitura for feita por smartphone, orienta-se a girar o aparelho para melhor visualização, como demonstrado na figura:

Matéria Autor Ementa
P. L. n° 2908002/2017 José Ailton de Sousa Brasil (Prefeito Municipal) Dispõe sobre o Plano Plurianual de custeio e investimento do Município do Crato para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
P. L. n° 0111001/2017 José Ailton de Sousa Brasil (Prefeito Municipal) Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder incentivos fiscais e extrafiscais e adota outras providências.
P.L n° 2111001/2017 José Ailton de Sousa Brasil (Prefeito Municipal) Dispõe sobre desvinculação de receitas do Município do Crato a serem aplicados até dezembro de 2023, e, adota outras providências.
P.L n° 2111002/2017 José Ailton de Sousa Brasil (Prefeito Municipal) Autoriza celebrar termo de objetivo comum ou instrumento congênere objetivando a cooperação financeira, entre o Município de Crato e a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Crato - CDL adota outras providências.
P.L n° 1112002/2017 Pedro Lobo  e Florisval Coriolano Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrário - CMDA e dá outras providências.
P.L n° 1112001/2017 Antônio Adil Amorim Denomina de Francisco Ribeiro a Areninha localizada no Bairro Seminário e dá outras providências.
P.L n° 1212002/2017 Roberto Pereira Anastácio (Bebeto) Institui no âmbito do sistema municipal de ensino o ´Programa Escola Sem Partido´ e dá outras providências.
P.L n° 1311001/2017 Roberto Pereira Anastácio (Bebeto) Dispõe sobre a apresentação dos Guardas Civil Metropolitana no momento da abordagem de ocorrências e dá outras providências.

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