Pauta de Votação da 61ª Sessão Ordinária, em 2 de outubro

 

O Presidente da Câmara Municipal do Crato, Florisval Sobreira Coriolano (PRTB), no uso de suas atribuições legais, comunica a Pauta de Votações da 61ª Sessão Ordinária a se realizar na próxima segunda-feira, dois de outubro, a partir das nove horas no Plenário Paulo Bezerra.

A Mesa Diretora coloca em pauta dois Projetos de Lei e dois de Resolução. A sessão está agendada para iniciar às nove horas e contará, também, com uma homenagem em alusão ao Dia Nacional do Vereador.

Projeto de Lei de Fernando Brasil (PP) autoriza o Poder Executivo municipal a conceder o direito real do uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público que será destinado ao acolhimento e tratamento de animais de pequeno e médio porte.

Projeto de Lei de Pedro Lobo (PT) institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do município do Crato, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Complementar Federal n° 123 de 14 de dezembro de 2006.

Em pauta estarão, também, dois Projetos de Resolução do vereador Roberto Anastácio (Podemos) que concedem o Diploma de Mérito Empresarial Francisco de Freitas Justo a José Feitosa de Aguiar e a mantenedores do empreendimento Velho do Caldo, em Crato.

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