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Poder Legislativo Cratense

Relatório da CPI da SAAEC é Rejeitado por Maioria Governista

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A Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal do Crato que investigou denúncias de irregularidades na SAAEC, concluiu seus trabalhos na última semana e apresentou, em plenário, o Relatório Final para aprovação dos vereadores, na Sessão de do dia 21 de dezembro de 2015.

 

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Juízes da Comarca do Crato recebem título de cidadãos cratenses

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Em sessão solene realizada nesta quinta feira (17), no Fórum Desembargador Hermes Parahyba, a Câmara Municipal do Crato concedeu títulos de cidadão cratense a quatro Juízes da Comarca do Crato.

 

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Câmara de Vereadores do Crato realiza Audiência Pública com Deputados Federais, Estaduais e Senadores votados no Município.

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Na próxima sexta-feira dia 13, às 08h00min, a Câmara de Vereadores do Crato realizará no auditório da Câmara dos Diretores Lojista do Crato-CDL, na rua Teopisto Abath, 481, Bairro Pinto Madeira, Audiência Pública com os Deputados Federais, Estaduais e Senadores votados em nosso Município.

 

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Câmara do Crato realiza audiência pública para discutir legalização de transporte coletivo no município

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A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 30, definiu o transporte coletivo como serviço público de caráter essencial, sendo competência do município “organizar e prestar diretamente ou sob regime de concessão ou permissão” o serviço de transporte coletivo. Tratando desse tema, a Lei Orgânica do Município do Crato estabeleceu que “a concessão ou a permissão de serviço público somente será efetivada com a autorização da Câmara Municipal e mediante contrato precedido de licitação”.

 

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Câmara do Crato aprovou o orçamento 2016 nesta segunda-feira

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A Câmara Municipal do Crato aprovou na pauta de votações da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 26 de outubro, o Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre o Orçamento Anual de 2016. Com uma previsão de receitas e despesas de R$ 286.120.000,00, apenas 16.806.000,00 (5,87%) será de receitas próprias do município.

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